Milhões de trabalhadores podem ter valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deveriam ter sido depositados pelos empregadores, mas nunca chegaram às contas vinculadas. Uma nova rodada de renegociação de dívidas começa na quinta-feira (15) e pode facilitar a regularização dos débitos de empresas com o fundo.

A negociação foi estabelecida pelo Edital de Transação PGDAU nº 12/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Podem participar empregadores com dívidas consolidadas de até R$ 45 milhões, desde que atendam aos critérios previstos no edital. A adesão será feita exclusivamente pelo Portal Regularize, com prazo até as 19h de 29 de janeiro de 2027.

O programa permite reduzir juros que não sejam destinados aos trabalhadores, multas e encargos legais, respeitando os limites estabelecidos nas regras. Os descontos não podem atingir os valores do FGTS que pertencem aos empregados. O edital também prevê a individualização dos recursos nas respectivas contas vinculadas.

Quem pode participar e como funciona

A renegociação é destinada a pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos inscritos na Dívida Ativa do FGTS ou da Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110/2001. Para as modalidades principais, são considerados débitos inscritos até 17 de julho de 2026. Há regras específicas para dívidas de pequeno valor, e empregadores incluídos no cadastro por trabalho análogo à escravidão não podem aderir.

O pagamento poderá ser parcelado conforme as condições da modalidade escolhida, chegando a até 133 prestações mensais em determinados casos. Na negociação parcelada, os valores de FGTS rescisórios devem compor as primeiras parcelas. A regularização dos recursos ocorre à medida que o empregador realiza os recolhimentos e a individualização nas contas dos trabalhadores.

Quando uma empresa deixa de recolher o FGTS e não regulariza a situação após as cobranças administrativas, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União e passar para a cobrança da PGFN. Desde junho de 2026, a consulta e a regularização desses débitos são feitas pelo Portal Regularize. A inscrição da dívida não significa que o dinheiro deixou de pertencer ao trabalhador.

Quase R$ 80 bilhões em depósitos não realizados

A dimensão do problema aparece em levantamentos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). Segundo os dados citados, cerca de 500 mil empregadores possuem débitos de FGTS inscritos na Dívida Ativa, em um montante estimado em R$ 66 bilhões, com impacto sobre aproximadamente 38 milhões de trabalhadores.

O instituto também considera valores ainda não inscritos em dívida ativa. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho apontam cerca de R$ 12,6 bilhões devidos a aproximadamente 11 milhões de trabalhadores. Somadas as duas situações, a estimativa chega a R$ 79 bilhões em depósitos não realizados, envolvendo cerca de 50 milhões de trabalhadores. Os números são estimativas e abrangem diferentes estágios de cobrança.

Como consultar se o FGTS foi depositado

O trabalhador pode começar consultando o extrato oficial do FGTS pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. É importante verificar os depósitos mês a mês e identificar eventuais períodos sem recolhimento. Caso encontre diferenças, a recomendação é guardar o extrato e os documentos relacionados ao vínculo de emprego e buscar orientação trabalhista sobre as medidas cabíveis.

Quem já saiu da empresa também deve conferir os extratos dos antigos vínculos. Ex-trabalhadores podem ter valores pendentes de depósitos feitos durante o contrato de trabalho, desde que os débitos estejam abrangidos pelas regras aplicáveis. A renegociação pode ajudar na regularização, mas não significa que todos os valores serão recuperados automaticamente ou imediatamente.