Cochilou, perdeu!

Ministério Público ameaça desapropriar imóveis que servem de abrigo a usuários de drogas

O Ministério Público Estadual (MPE) cobra da Vigilância Sanitária e da Prefeitura de Rio Branco a fiscalização de imóveis abandonados. Prédios com mais de três anos de dívidas vencidas do Imposto Predial e Territorial Urbana Urbano (IPTU) e que estejam servindo apenas de abrigo para usuários de drogas poderão ser desapropriados pelo MPE.

Promotora oficiou a Vigilância Sanitária e prefeitura da capital/Internet

Segundo o procedimento de número 06.2019.00000204-0, publicado no Diário Oficial eletrônico do órgão, um dos imóveis a ser fiscalizado se localiza no bairro Ivete Vargas.

“Como providência instrutória: Oficie-se à Vigilância Sanitária Municipal, requerendo informações quanto as medidas tomadas para solução do problema, uma vez que, já é de conhecimento desse departamento o problema em tela”, escreveu a promotora Alekine Lopes dos Santos.