Investigação em curso

Ministério Público do Acre investiga prefeito de Jordão por suspeita de improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades na abertura de processo seletivo da prefeitura do município de Jordão. O caso, descrito no inquérito civil MP Nº 06.2018.00000176-9, foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público de Contas.

Segundo os documentos do ofício n. 176/2016/MPC/TCE/AC e o processo 19.957.2015-50 TCE/AC, o prefeito Elson de Lima Farias teria sido impedido de continuar com o certame, porque não havia recursos para garantir o pagamento da folha, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF determina o limite de 54% do orçamento dos municpios com despesas salariais.

Prefeito Elson Farias está na mira do Ministério Público do Acre/Fala Jordão

Depois de verificar as cópias dos documentos encaminhados, o promotor Flávio Bussab Della Líbera decidiu requisitar do município dados relacionados ao orçamento disponível na época.

Além do volume de recursos em caixa, o representante do MPE ainda pediu esclarecimentos sobre o processo seletivo, a abertura, o resultado, a convocação, a autorização prévia e a justificação de necessidade excepcional.

O promotor busca verificar se o gestor descumpriu a legislação, e caso isso se conforme ele deverá reposnder a processo por improbidade administrativa.