O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Capixaba relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 004/2023. A investigação foi oficializada e publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira, 10.

De acordo com o promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, o procedimento foi aberto após a Notícia de Fato nº 01.2023.00003132-4 relatar falhas na atualização do Portal de Licitações e Contratos (LICON) do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC).

O inquérito foi instaurado com base em dispositivos legais e constitucionais, para aprofundar a análise das possíveis infrações ligadas ao processo licitatório da prefeitura.