O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e posse de armas de fogo e de munições em todo o Distrito Federal (DF), sob pena de prisão em flagrante.

A medida atende a pedido da equipe de transição do novo governo, para garantir a segurança durante o evento de posse de Lula no domingo, 1, em Brasília.

A restrição vale para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e entra em vigor entre as 18h desta quarta-feira, 28, e a segunda-feira, 2 de janeiro. A regra não se aplica para membros das Forças Armadas, integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), Polícias Legislativa e Judicial, além de empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas nos termos da Lei.

A liberação das empresas de segurança privada atende as necessidades do próprio STF e dos ministros. Algumas delas fazem parte das prestadoras de serviço que fornecem segurança geral e privada aos membros da corte.

Decisão de Moraes

Entre os principais motivos da aceitação do pedido, Moraes destaca “a crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas que tem levado à prática de ‘atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito’ e a posse do Presidente Eleito, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, conforme amplamente noticiado diuturnamente pelos veículos de comunicação”.

Ainda na sentença, o ministro diz que “estão presentes a proporcionalidade, Justiça e adequação entre os meios necessários a serem utilizados pelo Poder Público, no exercício de sua atividade de garantidor da segurança pública e da Democracia”.