O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique, no prazo de 24 horas, uma violação das regras de sua prisão domiciliar. A decisão ocorre após a divulgação de um vídeo gravado por seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante um evento nos Estados Unidos.

Moraes autorizou no último dia 24 a prisão domiciliar para Bolsonaro, por um período de 90 dias. O ex-presidente está em recuperação de um quadro de broncopneumonia. Para manter essa medida, foram impostas medidas cautelares, entre elas:

• Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros;
• Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de outras pessoas;
• Proibição de gravar vídeos ou áudios, também estendida a intermediários.

O pedido de explicações foi motivado por uma postagem feita na rede social X no sábado (28). No vídeo, gravado durante a “Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC)” nos EUA, Eduardo aparece segurando um celular e afirma que está “mostrando” o evento para o pai. Na gravação, o deputado fala:

“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”.

A decisão de Moraes consta que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas pode levar à retirada da prisão domiciliar. Caso a violação seja confirmada, o ex-presidente deverá retornar ao regime fechado ou, se a saúde ainda exigir cuidados, a um hospital penitenciário.

Autorização da prisão domiciliar

Moraes autorizou a transferência temporária de Bolsonaro para prisão domiciliar na última terça-feira. A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, diz o documento.

Moraes determinou que a duração da domiciliar de Bolsonaro será de 90 dias. Além disso, o magistrado especificou restrições e obrigações para o cumprimento. São elas:

• Visitas familiares: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia possuem livre acesso por já residirem no local;
• Revista dos visitantes: Todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro devem ser revistados e documentados, além da vistoria de todos os visitantes;
• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial;
• Área externa: Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança;
• Visitas de advogados: Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas;
• Acompanhamento médico: Estão autorizadas visitas de profissionais médicos específicos previamente listados e a manutenção das sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados). A decisão exige que a defesa forneça relatórios médicos semanais e indique os profissionais responsáveis pelo acompanhamento 24 horas no prazo de 48 horas;
• Proibição de outras visitas: As demais visitas estão suspensas para que Bolsonaro não seja afetado por agentes externos de saúde, segundo a decisão. As visitas para os outros moradores estão sujeitas a autorização judicial;
• Internação de urgência: Autorizada sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas;
• Proibição de comunicação: Moraes proibiu o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros. Também está proibida a gravação de áudios ou vídeos.