O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem que o parlamentar deixou o país de forma irregular e estaria atualmente nos Estados Unidos.
Ramagem, que foi condenado recentemente pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, estava proibido de deixar o território nacional e deveria ter entregue seus passaportes à Justiça.
Rota de fuga e paradeiro
Segundo as apurações, o deputado não se encontra no Brasil desde setembro, mês em que ocorreu o julgamento do núcleo central dos atos golpistas. A rota utilizada para a saída teria sido terrestre e clandestina. Investigadores identificaram que Ramagem viajou de avião até Boa Vista (RR) — estado onde atuou como delegado da PF no passado — e, utilizando um carro alugado, cruzou a fronteira para um país vizinho, possivelmente Venezuela ou Guiana.
Desses locais, o parlamentar teria seguido para os Estados Unidos. Informações indicam que ele foi visto recentemente em um condomínio de luxo na cidade de North Miami.
Contradições e pedido de roaming
A situação de Ramagem se complicou perante as autoridades devido a inconsistências em suas atividades parlamentares. Para justificar sua ausência física em Brasília, o deputado apresentou à Câmara atestados médicos que cobriam os períodos de setembro a dezembro.
No entanto, a tentativa de ocultar a viagem falhou quando o próprio parlamentar solicitou à Câmara a ativação do serviço de roaming internacional em seu celular funcional para participar de votações remotamente. O pedido, feito na última terça-feira (18), alertou para o fato de que ele estaria exercendo o mandato fora do país, o que viola as regras da Casa, uma vez que não havia nenhuma missão oficial autorizada para ele no exterior.
Condenação e uso da Abin
A pena imposta a Ramagem decorre do entendimento do STF de que ele utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que comandou durante o governo Bolsonaro, para monitorar ilegalmente adversários políticos e auxiliar em ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Embora o processo ainda esteja em fase de recursos, as medidas cautelares vigentes impediam sua saída do país. Diante da confirmação da ausência e do risco de frustração do cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes acolheu os elementos apresentados pela PF. O PSOL também havia protocolado um pedido de prisão, alertando para o risco de fuga de outros investigados e solicitando medidas para a extradição do deputado.
