Moraes diz que X no Brasil quer eximir-se de ordens do STF e age com cinismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), rejeitou um pedido apresentado pela X Brasil Internet Ltda., filial darede social X no país, para que ordens judiciais que interfiram na operação daplataforma fossem endereçadas à X Corp, sede da companhia nos Estados Unidos. Opedido foi apresentado no âmbito da investigação aberta pelo ministro parainvestigar o empresário Elon Musk, dono da rede social.

Segundo a filial, suas atividades se limitariam à “comercialização,monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação demateriais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”,mas não à “gestão, a operacionalização e a administração da rede social”. Emrelação às ordens judiciais, afirmou que apenas “coopera com as operadorasinternacionais da rede social X” – existe outra sede na Irlanda – e que nãoteria responsabilidade sobre as atitudes delas em relação às determinações daJustiça.

Em resposta, Moraes citou documentos apresentados pelospróprios advogados da filial brasileira, como o estatuto social e o quadro societário.Afirmou que a filial “envolve-se tanto na atividade de exposição e divulgaçãoda rede social – o que inevitavelmente inclui as mensagens que são objeto dopresente Inquérito –, bem como no retorno financeiro que ela proporciona” – umareferência a postagens investigadas no inquérito que, segundo o ministro,representariam “ataques” às instituições, especialmente o STF e seus ministros.

“Não obstante esta crucial atuação, a X BRASIL pretende eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens expedidas pela mais alta Corte de Justiça do Brasil, ao singelo argumento de que o poder de decisão pertence às corporações internacionais que criaram a rede social. A alegação, em primeiro lugar, revela certo cinismo, já que, conforme consta no Contrato Social a que já se fez referência, uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social”, escreveu o minstro na decisão.

Ele reproduziu dados das empresas do grupo nos EUA e naIrlanda, ambas apontando o executivo brasileiro Diego de Lima Gualda como seurepresentante no Brasil. Acrescentou depois que “consequências de eventualobstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadaspelos administradores da referida sociedade empresária” – os dois crimes foramimputados a Elon Musk pelo ministro depois que ele anunciou que iria mandar reativarperfis de usuários bloqueados no Brasil por ordem de Moraes.

Moraes disse ainda que o pedido da X Brasil “beira alitigância de má-fé”, uma vez que a subsidiária há anos recebe decisões judiciaisno Brasil e enviou representantes para participar de reuniões no STF e no TSE.

Desde o fim de semana, o X entrou em choque com Moraes pormeio de postagens de Elon Musk acusando o ministro de agir como “ditador” e praticarcensura de forma ilegal e inconstitucional. Por iniciativa própria, Moraesabriu inquérito contra o empresário e mandou a Polícia Federal investigá-lo. Opróprio ministro vai supervisionar a investigação como relator no STF.

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