O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (8) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue o passaporte à Polícia Federal em até 24 horas e não se comunique com aliados alvos da Operação Tempus Veritatis, desencadeada mais cedo.
Bolsonaro é alvo de uma das 48 medidas cautelares cumpridas pela autoridade no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023. A operação cumpre, ainda, 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva contra aliados do ex-presidente, como ex-ministros e militares.
O ex-presidente ainda não se pronunciou sobre aoperação, mas o advogado dele, Fábio Wajngarten, afirmou que o documento seráentregue à PF como foi determinado por Moraes.
Ele afirmou, ainda, que Bolsonaro já determinou que seu auxiliar direto, que o acompanhava na viagem à Vila de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), retorne para sua casa em Brasília “atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”.
O auxiliar que estava com Bolsonaro no litoral fluminense é Tercio Arnaud Thomaz, segundo confirmou o advogado dele, Luiz Eduardo Kuntz. Ele teve um aparelho de telefone celular apreendido pela PF, e foi alvo também da operação da semana passada que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A operação da PF ocorre um dia depois do ex-presidente realizar um evento na cidade de São Sebastião (SP) onde seria ouvido por supostamente importunar uma baleia-jubarte durante um passeio de moto aquática em junho do ano passado. O depoimento foi adiado para o dia 27 de fevereiro, em São Paulo.
Durante o evento, Bolsonaro disse a apoiadoresque há uma tentativa de censurar as redes sociais, atingindo diretamente aliberdade de expressão nas mídias.
“O povo tem os aparelhos celulares e por isso oatual mandatário quer censurar as redes sociais. Esperamos que o parlamentobrasileiro também não aprove a regulamentação da mídia, pois seria um golpe demisericórdia na nossa liberdade. Hoje, eu só estou aqui com vocês, graças àsredes sociais. Não podemos censurar as mídias sociais e nem a mídiatradicional”, afirmou Bolsonaro, que fez a ressalva que “mesmo errando” seriapior ter a “imprensa calada”.
Ele também criticou o julgamento no TribunalSuperior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder edesvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores em 2022, quandoestava na presidência e criticou a credibilidade das urnas eletrônicas.
Segundo a Polícia Federal, a operação destaquinta busca “apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe deEstado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem denatureza política com a manutenção do então presidente da República [Bolsonaro]no poder”.
Os mandados foram autorizados por Moraes nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Entre os alvos estão os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara, os ex-assessores Filipe Martins e Tercio Arnaud Thomaz, entre outros.
O presidente nacional do PL, Valdemar CostaNeto, também está na mira da PF. A sede nacional do partido foi alvo de busca eapreensão.
Há, ainda, mais militares alvos da operação,como o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha que serecusou a participar da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); ogeneral Estevan Teóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de OperaçõesTerrestres do Exército; e o coronel reformado do Exército, Ailton Barros.
Informações preliminares apontam que a operação foi deflagrada a partir das declarações dadas pelo ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, na delação premiada firmada no ano passado inicialmente no âmbito das investigações da suspeita de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 na carteira de vacinação do ex-presidente.
