O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que advogados dos investigados pela Polícia Federal (PF) não podem se comunicar. A proibição consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais cedo.
Moraes justificou a medida como forma de evitarinterferências no processo criminal, como combinação de versões entre osinvestigados ou influência sobre depoimentos de testemunhas. Segundo ele, aproibição visa garantir a regular colheita de provas durante a investigação.
“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados”, declarou Moraes na decisão.
Em resposta, o presidente da Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que a entidade irá recorrer ao STFpara derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Simonetti destacouque os juristas não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seusclientes.
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar asprerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entreadvogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos comseus clientes”, disse Simonetti em nota.
Ele afirmou, ainda, que a entidade vai se rechaçaras acusações contra o sistema eleitoral brasileiro e que “não toma lado nasdisputas político-partidárias” mantendo uma “posição técnico-jurídica”. “Aatual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia daadvocacia, como as prerrogativas da profissão”, completou.
A operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF, teve como alvo 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. Entre os investigados estão ex-ministros, ex-assessores ligados ao governo de Bolsonaro, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, preso por porte ilegal de arma.
Bolsonaro entregou seu passaporte à PF, e outros alvos incluem o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
