Motoristas podem ter CNH bloqueada no Natal após notificações do Detran; veja o prazo

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou dois editais de notificação relacionados a infrações que podem resultar na suspensão do direito de dirigir. Os condutores citados nas publicações têm até 10 de dezembro de 2026 para apresentar defesa, indicar o responsável pela infração ou recorrer, conforme a situação de cada processo.

Os editais nº 044/2026 e nº 045/2026 tratam de procedimentos administrativos que podem resultar na aplicação de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No primeiro edital, proprietários e principais condutores são convocados a apresentar defesa prévia ou identificar quem estava ao volante no momento da infração.

A documentação pode ser protocolada pelo site www.detran.ac.gov.br, na sede do órgão, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Quem não apresentar defesa dentro do prazo terá o processo analisado à revelia. Caso o responsável pela infração não seja identificado, o proprietário ou principal condutor poderá responder pela irregularidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Já o segundo edital envolve motoristas para os quais a penalidade de suspensão do direito de dirigir já foi aplicada. Nesse caso, os notificados têm até 10 de dezembro para entregar a CNH física ao Detran, iniciando o cumprimento da suspensão, ou apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

O órgão alerta que a falta de entrega do documento ou de apresentação de recurso dentro do prazo poderá provocar o bloqueio da habilitação a partir de 25 de dezembro de 2026. O Detran também esclarece que pagar a multa não impede a suspensão da CNH, já que as duas penalidades são independentes e podem ser aplicadas simultaneamente.

Os condutores podem procurar a sede do Detran-AC ou uma Ciretran para consultar a situação dos processos e solicitar cópias das decisões administrativas. A recomendação é que os motoristas notificados verifiquem o edital correspondente e respeitem o prazo de 10 de dezembro para evitar consequências sobre o direito de dirigir.

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