Mourão: ‘Brasil vive violação do Pacto Federativo perpetrada pelo STF’

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo estado do Rio Grande do Sul, disse nesta sexta-feira, 18, que o “Brasil vive violação do Pacto Federativo” perpetrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Eis a declaração de Mourão:

“Hoje vive-se no Brasil, infelizmente, uma violação do Pacto Federativo, perpetrada pela mais alta instância do Judiciário. Ações inconstitucionais e ilegítimas são adotadas de maneira monocrática, atacando a autonomia federativa. Nessa direção, confundem erroneamente ordens direcionadas às ações da PM e DETRANS, violando o Pacto Federativo, situação que materializa um estado de exceção em vigor, fruto da extrapolação do Estado de Direito.

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