O aumento salarial de 100%, aprovado pela Câmara Municipal de Sem Madureira, virou pauta para o Ministério Público do Acre, que quer entender se a aprovação da nova legislação ocorreu dentro da lei. O promotor Deisson Teles instaurou notícia de fato para iniciar a apuração sobre a aprovação da lei.
Segundo o Ministério Público, a proposta, nesse primeiro momento, é solicitar cópias dos processos relacionados à nova lei aprovada. À Câmara, o promotor pediu cópia dos documentos legislativos, e à prefeitura, sobre a situação administrativa, incluindo os índices do balanço do orçamento do município.
O Ministério Público alega que o Tribunal de Contas do Acre já havia se manifestado pela não regularidade de um aumento neste ano, em razão dos limites da lei de responsabilidade fiscal. A proposta visa “garantir a observância dos princípios constitucionais e a correta aplicação dos recursos públicos”, diz o site Yaco News.
O portal de notícias também lembra que “o ato ocorreu em meio a uma grave crise financeira que assola o município, o que levanta suspeitas sobre a violação de princípios constitucionais e a possibilidade de irregularidades, e destaca que os salários do “Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, respeitando os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa”, pontua.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Mazinho informou que “o setor jurídico da Prefeito de Sena Madureira esclarece que tudo foi feito de acordo com a legislação e normativas exigidas. E acrescenta que há 14 anos não existe nenhum tipo de aumento no subsídio dos secretários, prefeito e vice-prefeito. Por isso, faz a seguinte indagação perante a divulgação na imprensa: “Qual servidor público ou privado ficaria tantos anos sem requisitar uma melhoria em sua remuneração?”. Para finalizar o setor jurídico da Prefeitura de Sena Madureira explica que não foi notificada de nenhuma ação do Ministério Público.
João Renato Jácome, do Notícias da Hora
