Às escuras

MPE propõe acordo ‘amigável’ com prefeitura de Tarauacá para criação de Portal da Transparência

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um procedimento para propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Condutas (TAC) com a prefeitura de Tarauacá. O objetivo é obrigar que o município crie um portal de transparência para abrigar os dados de licitações, gastos, folha de pagamento, entre outras informações de domínio público.

Segundo o promotor Flávio Bussab Della Líbera, vereadores realizaram denúncias sobre a falta de informações no portal do município. O tema teria sido motivo de vários documentos formulados no sentido de cobrar dados do Executivo Municipal, que não respondeu às solicitações.

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Marilete Vitorino administra sem transparência, denuncia oposição/Internet

O procedimento que propõe o TAC está no inquérito divulgado no Diário Oficial Eletrônico do MPE de quarta-feira (17), depois que o órgão constatou a falta de informações.

Para formalizar o acordo, o promotor convocou a prefeita Marilete Vitorino (PSD) e a procuradoria do município na tentativa de realizar os ajustes.