Nesta sexta-feira, 30, a Aleac promoveu uma audiência pública para discutir a via de acesso que liga os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter. O debate é fruto do requerimento nº 99/2024 apresentado pela Mesa Diretora da Casa. 

A audiência, que foi conduzida pelo presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), contou com a participação de autoridades, lideranças comunitárias, representantes do governo e de instituições, que apresentaram diferentes perspectivas sobre as dificuldades enfrentadas na região e as possíveis soluções para melhorar a conectividade entre os municípios.

Em sua fala, o líder da Bancada Federal do Acre, senador Alan Rick (União-AC), destacou a necessidade urgente de encontrar soluções práticas para os problemas de isolamento enfrentados pelos municípios da Amazônia. Ele mencionou que a região está sofrendo com o isolamento e que “é preciso sair daqui hoje com um encaminhamento prático e definitivo para resolver o problema”. 

O senador ressaltou que a questão não afeta apenas Porto Walter, mas também outras cidades como Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa, e propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que todos os órgãos competentes apresentem planos de trabalho que permitam o avanço das obras essenciais.

Além disso, o senador comentou sobre a importância de dois projetos de lei que tramitam no Senado e que podem ter um impacto significativo na Amazônia: o PL 21.59221, que trata do licenciamento ambiental, e a regularização fundiária. Ele sublinhou que “o agro necessita urgentemente dos programas de regularização fundiária para que o nosso pequeno agricultor, o nosso assentado tenha direito a produzir e acesso ao crédito, ter direito ao documento da sua vida”. Alan Rick enfatizou também a necessidade de aperfeiçoar a legislação para melhorar as condições de licenciamento de obras fundamentais para o desenvolvimento da região.