Na Aleac, Audiência Pública Debate Federalização da Fundação Hospitalar no Acre

Na manhã de segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou uma importante audiência pública voltada para discutir a possível federalização da Fundação Hospitalar. O encontro que foi convocado com base no requerimento nº 24/2024, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), contou com a participação de parlamentares, representantes da área da saúde, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil. A reitora da Universidade Federal do Acre, Guida Aquino, e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, também marcaram presença no debate.

Vários pontos foram levantados durante a discussão, incluindo questões relacionadas à gestão, financiamento e impacto no quadro de funcionários da instituição. O deputado Adailton Cruz, por exemplo, expressou preocupações e incertezas sobre a proposta de federalização da Fundação Hospitalar.

Ele destacou a importância de esclarecer detalhes sobre o impacto que essa mudança teria nos mais de mil funcionários da instituição e na prestação de serviços essenciais à população, incluindo nefrologia, oncologia e cirurgias de urgência. Em suas palavras, “federalizar a Fundação Hospitalar é um processo complexo e de extrema relevância pública”, enfatizando a necessidade de avaliar minuciosamente os benefícios e malefícios dessa iniciativa.

O parlamentar também destacou o papel crucial da Fundação Hospitalar como peça fundamental no sistema de saúde do estado, alertando que a transferência de gestão não pode ser realizada precipitadamente.  “Por isso estamos reunidos aqui hoje para juntos discutir e esclarecer dúvidas para garantir a melhor para a população e a formação adequada na área da saúde”, complementou.

Em seguida, a reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Guida Aquino, anunciou que a federalização do hospital estadual está em andamento, destacando os benefícios desse processo para a região. Ela ressaltou que a transição para um hospital federal totalmente funcional será realizada de forma criteriosa, passando por etapas como a aprovação de uma minuta de lei e a assinatura de um protocolo de intenções entre as partes envolvidas.

A reitora disse ainda que a proposta visa melhorar não apenas a economia local, mas também a qualidade da assistência à saúde. Aquino também mencionou o aporte de recursos do presidente Lula, no valor de 50 milhões de reais, para viabilizar essa transição e realização do projeto. “Estamos aqui falando de expansão futura que promete não apenas um hospital federal plenamente funcional, mas também um impulso significativo para o emprego na região. Esse processo que só trará benefícios, representa um sonho não apenas da UFAC, mas de toda a comunidade acreana”, enfatizou a reitora.

Em seu pronunciamento, o Dr. Rodrigo Oliveira, assessor da presidência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ressaltou o compromisso da instituição com o Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando que a mesma é uma empresa estatal vinculada exclusivamente ao governo federal.

Oliveira destacou que a empresa não está sujeita à privatização, diferenciando-a de outras estatais mistas como a Petrobras, ao afirmar: “a única dona dela é a União”. Ele enfatizou a missão da Ebserh em fornecer atendimento 100% SUS, sem oferecer serviços para planos de saúde ou para o mercado privado. O assessor também ressaltou o papel da Ebserh na expansão da rede hospitalar, destacando que a entrada de novas universidades federais na empresa que atualmente totaliza 45 hospitais sob sua gestão, contribuirá para o ensino, pesquisa e inovação na área da saúde.

“Não posso deixar de enfatizar aqui o suporte oferecido pela Ebserh às universidades, com uma rede de hospitais universitários federais que visa aprimorar o ensino, garantir atendimento de qualidade e fomentar a pesquisa. Com 8 mil vagas de residentes e uma infraestrutura de 8.500 leitos, a Ebserh se posiciona como um pilar essencial no fortalecimento do SUS, contribuindo para a formação profissional e a inovação científica nas instituições federais de ensino”, disse.

Em sua intervenção durante o encontro sobre o futuro do hospital universitário, o diretor da Fundação Hospitalar do Acre, Dr. Evandro Teixeira, ressaltou a complexidade dessa mudança, observando que a Fundhacre, embora parte da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), enfrenta desafios específicos relacionados ao seu quadro de recursos humanos em comparação com o da Secretaria de Saúde do Estado.

Ao abordar a posição da Fundhacre nesse processo, Dr. Evandro indicou que a instituição está no início das discussões e não possui uma posição definitiva sobre a transição para um hospital universitário. “Enfatizo aqui a necessidade de mais debates internos sobre o assunto, estamos também à espera da decisão final do Estado, afinal de contas, essa é a primeira discussão que nós participamos, ainda tem muito debate pela frente”, ressaltou.

Já o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância de colocar “a qualidade de assistência desses pacientes como meta”. O gestor enfatizou a necessidade de “trabalhar em cima de dados estatísticos” para embasar futuras ações, especialmente diante da discussão sobre a federalização da assistência. Ele mencionou que o Conselho de Gestão já iniciou conversas e recebeu informações preliminares, com levantamentos sendo feitos pelas Secretarias de Administração e Saúde para consolidar a proposta.

O secretário reconheceu ainda a importância da colaboração externa, afirmando que “toda e qualquer ajuda é muito bem-vinda”. Ele ressaltou que “não se faz gestão de forma isolada”, concordando com a abordagem integrada.

Além disso, Pascoal compartilhou dados estatísticos sobre a recomendação do Ministério da Saúde de uma média de “dois leitos e meio para cada mil habitantes”, destacando a relevância dessas informações para embasar as discussões em curso. “Hoje, nossa realidade é de 1.8 leitos para cada mil habitantes, ou seja, nós precisamos ampliar leitos. Dito isto eu afirmo, é claro que a principal preocupação do governador é de melhorar a assistência, e se essa proposta visa a melhoria, ele tem sim toda vontade de federalizar a Fundhacre”, frisou.

Em sua fala, Juscelino Rodrigues, o presidente dos sindicatos dos trabalhadores em saúde do Acre, enfatizou a questão da terceirização no setor, destacando a situação dos trabalhadores da Fundação, muitos dos quais já são terceirizados. Juscelino ressaltou: “Nesse estado não tem mais como ter medo. Nós, nós sindicatos, servidor público, porque em todas as áreas da saúde têm terceirização.” Ele criticou a crescente tendência de terceirização na saúde, sugerindo que isso representa uma falta de investimento adequado e compromisso com o bem-estar dos profissionais de saúde, alertando para a saída de diversos profissionais do estado.

O sindicalista também levantou questionamentos sobre o impacto dessas práticas no sistema de saúde, apontando para uma possível precarização dos serviços. Ele afirmou: “Para mim, é mais uma empresa que vem terceirizar um lugar onde deveria ter melhorias com recursos e com manipulação. Não é só o médico não, são todos os profissionais de saúde que estão indo embora desse estado.  Nós já temos um hospital universitário que a gente torce que dê certo, agora, terceirizar ainda mais a Fundhacre, e de goela abaixo sem debater direito, a gente não concorda, não podemos mais uma vez dá um tiro no pé”, Juscelino.

Ao encerrar a discussão, o deputado Adailton Cruz prometeu debater exaustivamente cada aspecto do projeto em discussão, reiterando sua responsabilidade em votar pelo que considera melhor para si e para os servidores do Estado. Ele encerrou a discussão expressando gratidão aos presentes e antecipando futuras reuniões até que uma conclusão satisfatória seja alcançada para o benefício de todos os envolvidos.

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