Em defesa dos produtores rurais do Acre e de todo o país, o deputado federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) apresentou o Projeto de Lei 2850/2025, aprovado recentemente no Congresso. A medida garante anistia de sanções desproporcionais, suspensão de embargos ambientais e revisão de multas consideradas abusivas, que vinham sufocando agricultores e comprometendo a produção.

O parlamentar explicou que a proposta nasceu como resposta às perseguições do ICMBio, que atingiram diversos produtores no Acre. “Quando vimos que produtores estavam sendo prejudicados com multas e embargos desproporcionais, nos mobilizamos para buscar soluções que protegessem a produção e a subsistência local”, afirmou Ulysses.

Segundo ele, a iniciativa busca equilibrar a proteção ambiental com a segurança jurídica de quem vive do campo. “Não podemos permitir que famílias inteiras sejam penalizadas de forma injusta, com apreensão de rebanhos ou paralisação de atividades essenciais. Nossa luta é para garantir justiça e desenvolvimento sustentável”, reforçou o deputado.

O PL 2850/2025 também prevê a adesão dos produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e estabelece que penalidades não poderão ultrapassar o valor da propriedade ou afetar bens essenciais, como maquinário e rebanhos. Para Ulysses, a aprovação representa “um passo importante para devolver dignidade e condições reais de trabalho a quem move a economia do país”.