O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) comentou com a coluna Entrelinhas sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 03/22, batizada de “PEC das praias”.

O tema gerou acalorados debates nas redes sociais e no Congresso sobre a possibilidade de privatização de praias e danos ao meio ambiente. “Será possível fazer a transferência dessas propriedades do poder público para o poder privado, ou seja, para os indivíduos que em muitos casos já ocupam essas áreas”, explica.

O deputado argumenta, quando a propriedade é privada, as pessoas passam a defender e cuidar daquele espaço. “Hoje, como é público, ninguém toma conta, então é normal esses terrenos ficarem defasados em questões como saneamento, tratamento de lixo, até mesmo na questão ambiental”, aponta Orléans e Bragança.

Para o parlamentar, a narrativa de que as praias terão seus acessos restritos existe porque o governo federal não quer entregar as titularidades das áreas para os indivíduos. “Em todos os projetos de entrega de propriedade privada o Partido dos Trabalhadores (PT) é contra”, conclui.