A Agropecuária Rio da Areia acionou judicialmente a Energisa, após prejuízo milionário causado por três interrupções de energia elétrica na propriedade.
Segundo a ação, nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, a Fazenda Santo Antônio do Paraíso, localizada no município de Itiquira (275 km de Cuiabá), sofreu três quedas de energia que duraram de três a sete dias, somando, ao todo, 15 dias sem energia.
Consta da ação que, para a instalação da fazenda no local, o proprietário gastou cerca de R$ 4 milhões apenas para fazer as diligências necessárias junto à empresa de serviços elétricos, como instalação de rede e postos de distribuição de eletricidade.
Entretanto, a Energisa não estaria empenhada em resolver a situação da empresa. Por conta disso, foram registrados diversos danos que se alastraram pela atividade econômica da propriedade, como perda de alimentos dos funcionários e até mesmo de vacinas para o gado.
Ainda, a falta de energia elétrica não possibilitou o funcionamento dos motores responsáveis por girar os moinhos, balanças, silos, trituradores e elevadores, levando à administração a soltar o gado no pasto, prejudicando a alimentação dos bois. Isso acabou resultando na perda de peso dos animais. Só com isso, segundo a agropecuária, houve prejuízo de mais de R$ 1,9 milhão.
A informação sobre o emagrecimento dos animais foi levantada com base em parecer técnico de um médico veterinário. Foi juntada foto do rebanho, bem como cálculo considerando peso médio dos animais.
Não bastasse os prejuízos, a agropecuária ainda reclama da implantação de um gerador de energia na fazenda, ao custo de R$ 666,6 mil.
Segundo o processo, a empresa tentou diversos contatos com a Energisa, mas apenas recebeu um retorno após duas notificações extrajudiciais. Ainda assim, a Energisa apenas alegou que a interrupção foi provocada por fatores externos, como fortes chuvas, e ações humanas.
“Inexistem dúvidas quanto a aplicabilidade da legislação consumerista no âmbito de discussões atinentes às relações entre consumidor e fornecedor de energia elétrica, discussão em deslinde na presente ação, razão pela qual pugna-se pela aplicabilidade e observância das disposições do CDC, sendo objetiva a responsabilização da Requerida, ou seja, independente de culpa”, anotou a defesa da agropecuária.
Dessa forma, pediu à Justiça que seja declarada obrigação de fazer para que a Energisa forneça a energia à empresa sem falhas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, bem como, no mérito, condenação à indenização de R$ 2.734.474,74. O caso deve ser analisado pela 7ª Vara Cível de Cuiabá.
