Novo modelo elimina a obrigatoriedade das autoescolas, reduz custos e levanta dúvidas sobre quem já havia iniciado o processo.

O governo federal oficializou a maior reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em décadas, com o lançamento da chamada CNH do Brasil. O novo modelo, validado pelo Contran e apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, promete tornar o processo menos burocrático e mais acessível, com redução de até 80% nos custos para as categorias A e B. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira, 10 de dezembro, eliminando a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para a primeira habilitação.

O novo sistema centraliza todo o conteúdo teórico em uma plataforma gratuita, acessível pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil. O curso pode ser realizado via computador ou celular, com módulos de sinalização, direção defensiva, consequências no trânsito e cuidados ambientais. Após concluir as aulas e receber o certificado digital, o candidato deve procurar o Detran para abertura do RENACH, coleta biométrica e agendamento dos exames presenciais.

A mudança, porém, abriu um debate sobre a situação dos alunos que já estavam em processo de habilitação e haviam pago valores às autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, não cabe ao governo intervir em contratos firmados entre alunos e empresas privadas. Ainda assim, especialistas apontam que a nova resolução do Contran — válida inclusive para processos em andamento — pode permitir reembolso parcial pelos serviços não utilizados, desde que previsto em contrato.

Para o mestre em Transportes Carlos Augusto Elias, quem já estava no meio do processo deve buscar diálogo direto com a autoescola, apresentando a nova regulamentação e solicitando a revisão proporcional dos valores pagos. Ele ressalta que cada caso dependerá das cláusulas contratuais e da negociação entre as partes, mas reforça que a mudança abre novas possibilidades para os candidatos.

Com a simplificação do processo, o governo destaca que o foco agora será a avaliação e a responsabilidade individual do condutor, em modelo semelhante ao de países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. A expectativa é que o novo formato amplie o acesso à habilitação e reduza uma barreira financeira que, segundo Lula, impedia muitos brasileiros de se tornarem motoristas. Com informações do portal InfoMoney.