Entidades afirmam que tributo sobre depósitos reduz competitividade das plataformas legalizadas e amplia atuação de operadores clandestinos.

O setor argumenta que a cobrança de 15% sobre os valores depositados pelo usuário cria um desequilíbrio imediato. Enquanto R$ 100 passam a valer R$ 85 para empresas legalizadas, plataformas clandestinas continuam operando sem redução no valor apostado, o que, na visão do segmento, incentiva a migração para ambientes sem fiscalização. Estudos citados por entidades reforçam a preocupação: hoje, 51% das plataformas funcionam na ilegalidade, movimentando até R$ 78 bilhões ao ano.

Informações oficiais obtidas via Lei de Acesso à Informação mostram que o mercado regulado já contribui significativamente para áreas como Esporte, Turismo, Segurança Pública, Seguridade Social e Educação. Entre janeiro e setembro, mais de R$ 30 bilhões foram arrecadados, sendo R$ 27,7 bilhões em GGR e R$ 3,32 bilhões em tributos. Para representantes do setor, a criação de uma nova cobrança pode reduzir esse montante ao pressionar empresas que já atuam dentro das normas e recolhem impostos.

A proposta gerou ainda mais insatisfação devido ao seu timing. Um dia após a aprovação do aumento da alíquota sobre a renda das empresas, de 12% para 18%, o Senado passou a analisar a Cide sobre depósitos. Para entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, a medida ameaça a saúde econômica do setor e reforça um caminho semelhante ao da Colômbia, onde uma cobrança parecida reduziu pela metade o volume de depósitos e ampliou a presença de operadores ilegais.

Embora o autor da proposta afirme que os recursos irão financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, especialistas do mercado acreditam que a medida pode ter efeito contrário. Em vez de ampliar investimentos em segurança, eles alertam que o tributo tende a fortalecer justamente o ambiente clandestino que se busca combater, reduzindo a competitividade das empresas regulamentadas e afastando consumidores de ambientes seguros.