A partir desta semana, os nove estados que fazem parte da Amazônia Legal poderão aderir ao plano nacional para aumentar a segurança na região. As regras para a adesão voluntária ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania foram publicadas nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. Cada lugar terá suas necessidades adequadas ao programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater crimes ambientais e outras violações.

Ao aderir ao plano, cada estado deve estar de acordo com Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia e permitir a atuação da Força Nacional, sempre que houver necessidade, independentemente de solicitação.

Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão poderão assinar o termo de adesão com vigência de um ano, prorrogáveis por mais 12 meses.

Cada estado  deve disponibilizar efetivo policial para atuar junto com as forças nacionais, assim como permitir a instalação de bases policiais. Os estados também terão que garantir o uso adequado dos equipamentos que forem fornecidos pelo governo federal. 

Também será obrigatório contribuir com dados para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.

Na semana passada, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou recursos no valor de R$ 480 milhões para o fortalecimento da segurança pública na Região Amazônica. Uma dessas iniciativas foi o Programa Amazônia, que liberou a primeira parcela de um total de mais de R$ 2 bilhões em investimento. Desse total, 80% devem ir para os estados e o restante, para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.