O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou nesta quinta-feira (7) o anteprojeto que pretende mudar o Código Civil brasileiro. Durante discurso no plenário do Senado, ele destacou que a proposta pretende estabelecer a definição do bebê em gestação como uma “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”, que introduz no Código Civil a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana.

Para o senador, esta mudança, em particular, é “o sonho dos abortistas”. O parlamentar citou a reportagem da Gazeta do Povo sobre as mudanças polêmicas previstas no anteprojeto do novo Código Civil.

“É uma verdadeira aberração, que quer impor uma perspectiva que afronta biologia ao definir que o bebê antes de nascer não é humano e também não é animal, então passaria a ser apenas uma coisa descartável, è o sonho dos abortistas, que defendem a legalização do assassinato de crianças no ventre materno”, disse Girão.

“Esse é apenas um dos pontos polêmicos, que significa um enorme retrocesso. Existem [no texto] muitos outros, tão graves [quanto], que tratam até da nefasta ideologia de gênero”, ressaltou. Ele apontou que não houve tempo hábil para a necessária discussão das possíveis alterações na legislação com todos os setores da sociedade.

“O intervalo de tempo que gerou a necessidade de mudança foi de quase 90 anos, o anteprojeto aprovado em 2002, começou a ser elaborado em 1960. Isso porque uma revisão dessa natureza precisa ser fiel aos costumes e a cultura ampla da maioria da população, respeitando, é claro, as minorias sociais”, afirmou o senador.

“Em apenas 20 anos houveram mudanças tão significativas nos valores predominantes da sociedade que justifiquem uma ampla atualização”, questionou. Girão fez um apelo para a comissão do Senado que apresentou o anteprojeto para a mudança no Código Civil.

O senador pediu que os integrantes do colegiado deixem os “posicionamentos ideológicos militantes de lado” e foquem em “posicionamentos técnicos que realmente proponham mudanças efetivas e benéficas à sociedade brasileira”.

“Respeitando a família como base da sociedade e direitos tão fundamentais como a vida desde a fecundação, à liberdade e à propriedade privada”, concluiu. Após a fala de Girão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a comissão pretenda elaborar um novo Código Civil a partir da atualização do que já existe há pouco mais de duas décadas.

Segundo Pacheco, o objetivo do colegiado é “suprir lacunas existentes” na legislação em vigor. “Não há perspectiva de radicalização ideológica numa discussão de lei civil, e acho que nem na comissão de juristas isso vai acontecer”, disse. O presidente do Senado destacou que todas as propostas no anteprojeto serão amplamente discutidas pelo Congresso.