Nesta terceira fase da investigação, a Polícia Federal busca o ressarcimento de parte dos valores supostamente desviados dos cofres públicos. Deflagrada na manhã desta quinta-feira, 9, o objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar contratações públicas no Estado do Acre relacionadas à execução de obras de infraestrutura e serviços de manutenção predial.

Investigação 

O Governo Estadual realizou pagamentos no valor de R$ 286.603.478,42, a partir de janeiro de 2019, em benefício das empresas envolvidas no esquema criminoso que está sendo investigado, podendo representar um prejuízo significativo aos cofres públicos. 

A partir de dados obtidos nas investigações das Operações Ptolomeu I e II, deflagradas em 2021, verificou-se indícios da existência de organização criminosa que atua na administração pública do Acre para fraudar contratações, superfaturar contratos, pagar vantagens indevidas, realizar lavagem de capitais e promover o enriquecimento ilícito de servidores públicos. As análises realizadas pela CGU e pela PF identificaram superfaturamento e inexecução contratual em pelo menos quatro contratos com empresas da área de construção civil.

As evidências apontam que as empresas envolvidas utilizaram sócios ocultos, a fim de permitir que indivíduos com conexões próximas a servidores públicos obtivessem vantagens em contratações direcionadas pelo Governo do Acre. Também foi detectada a prática constante movimentações de altos valores em espécie entre os investigados e operação de smurfing, prática na qual os valores financeiros são divididos em quantias menores e depositados em contas correntes para não alertar os órgãos de controle.

Impacto Social 

Os recursos federais analisados foram investidos em grandes obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, de modo que as investigações da CGU contribuirão não só para a interrupção da atividade fraudulenta, como também possibilitarão apresentar melhorias gerais para as políticas públicas correlatas. 

Tal contribuição se mostra ainda mais relevante uma vez que o Acre é, de acordo com o IBGE, uma das Unidades da Federação com menor IDH. Além disso, a expectativa de vida ao nascer no Estado é uma das mais baixas do Brasil e esse cenário pode ser atribuído ao baixo investimento público que é consumido por casos de corrupção.

Diligências

A Operação Ptolomeu III consiste no cumprimento de 89 mandados de busca e apreensão; 21 sequestro de bens; 31 afastamentos de cargo ou função pública; 57 proibições de contato e acesso à órgão público; 57 entregas de passaportes; 70 quebras de sigilo bancário e fiscal; e a suspensão da atividade econômica de 15 empresas.

As medidas acima impactam diretamente na execução das atividades ilícitas desempenhadas pela organização criminosa investigada e interrompem os atos de corrupção identificados. A estimativa é de que a Operação Ptolomeu III apreenda bens e bloqueie valores na ordem de R$ 119.351.423,29, possibilitando o ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados.