Convidado por meu amigo, publicitário e empresário Rodrigo Pires, ontem fui à cidade de Capixaba, sede do município acreano onde o agronegócio vem dando certo. É o maior produtor de maracujá do Estado.
Um dos pontos de pauta que pretendíamos conversar com o Prefeito Manuel Maia seria o importante tema da regularização fundiária urbana e rural, hoje exaustivamente tratada na importante Lei Federal número 13.465\2017, ainda pouco conhecida pelos gestores públicos municipais; o que é lastimável.
Se os gestores municipais tivessem consciência do poder que lhes deu a Lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural a ela estariam dedicando mais estudo por seus quadros, para bem aplicá-la em seus respectivos municípios.
Fizemos a viagem de aproximadamente uma hora, praticamente falando de regularização fundiária urbana e rural!
Eu disse ao amigo como tinha passado a me interessar pelo tema!
O Governador Gladson Cameli, com a feliz ideia de colocar à testa do ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), a jovem gestora Gabriela Câmara, adotou como mote para o referido instituto a intransigente defesa da propriedade, com o seguinte slogan: “Vamos transformar o Acre em um Estado de Proprietários”.
Eu havia lido o livro “Propriedade e Liberdade”, do historiador, escritor, professor universitário e acadêmico Richard Edgar Pipes, o qual reforçou em mim a convicção profunda de que não existe possiblidade de desenvolvimento material e espiritual de um povo, sem que isso não esteja estribado no sagrado direito de propriedade.
Para reforçar ainda mais essa minha convicção, está na minha lista de leituras futuras o importante livro do economista austríaco Ludwig Von Mises, intitulado “Liberdade e Propriedade”.
Cheguei à conclusão de que o Governador Gladson Cameli está completamente certo em transformar o Estado do Acre em um Estado de proprietários, hoje o fazendo através do ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), sob à presidência de Gabriela Câmara, no momento interinamente substituída pelo advogado Artur Rios.
Eis em poucas linhas a motivação que me leva à advogar a importante causa da regularização fundiária urbana e rural do Estado do Acre, e também do Brasil!
Nesse escopo da defesa da causa, passei a buscar bibliografia sobre o tema. Às minhas mãos chegou recentemente o livro “Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB”, de Michely Freire Fonseca Cunha.
Em férias em Recife, adquiri o livro “Novos Paradigmas da Regularização Fundiária Urbana”, escrito por vários autores (vários ensaios), sob a coordenação de Felipe Chiarello e Lilian Gabriel Moreira Pires.
O último livro está prefaciado por Dr. GianpaoloPoggioSmanio, que afirma algo com que estou plenamente de acordo: “Embora não seja fácil, a proposta de regularização fundiária, principalmente nos centros urbanos, pode ser um motor para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, com a possibilidade de se garantir moradia àqueles que não a têm”.
Concordo com o Dr. GianpaoloPoggioSmanio, mas vou além. A regularização fundiária (urbana e rural), não é apenas importante para os grandes centros urbanos. Ela é fundamental para os Estados sem industrialização como é o Estado do Acre, e se constitui na causa decisiva para o seu desenvolvimento.
Vou ainda mais além! O ex-Ministro Aldo Rebelo, em seu livro “O QUINTO MOVIMENTO”, diz que a Amazônia hoje está sob o controle do crime organizado e das ONGs. Creio que ele se refere aos 09 (nove) Estados da Amazônia Legal.
Convencido da importância da regularização fundiária (urbana e rural) para superarmos essa situação de caos (a Amazônia sob o controle do crime organizado), venho discutindo com o combativo deputado estadual Afonso Fernandes (PL-AC), bem como com os deputados federais Coronel Ulysses (União Brasil) e Dr. Fábio Rueda (União Brasil), a realização de uma audiência pública sobre a importante questão.
Audiência Pública a ser realizada na segunda metade de fevereiro do ano em curso, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para a qual já entramos em contato com o Presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – IBRF, Dr. Enrico Madia, que já confirmou sua presença no evento.
O deputado estadual Afonso Fernandes (PL\AC), que será o subscritor do requerimento da audiência pública, e que vem desempenhando importante papel na luta parlamentar pela regularização fundiária do Estado do Acre, no dia de ontem nos deu a informação que suscitará o tema da regularização fundiária no Parlamento Amazônico, no qual tomará posse como Secretário no próximo dia 29, na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Pois bem. Voltando da cidade de Capixaba com o meu amigo Rodrigo Pires, fizemos uma visita de cortesia ao Dr. Ricardo Martins em Senador Guiomard, Vice-Presidente Nacional da CNR (Confederação Nacional dos Notários e Registradores). Aproveitamos para convidá-lo para o 1º ENCONTRO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RIO BRANCO para discutir REURB.
O evento com as associações de moradores será liderado pela “UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RIO BRANCO – UMAMRB”, presidida por Jorge Wenderson Vieira Cavalcante, em data a ser definida.
Dr. Ricardo Martins nos apresentou as instalações da nova sede do Cartório de Senador Guiomard. “O Brasil precisa de profissionais com a competência do Dr. Ricardo Martins para preservar a memória dos registros públicos”!
Foi o elogio que fiz.
