OAB/AC é acionada para estudar a legalidade de embargos do Ibama no Acre

O deputado estadual Pablo Bregense (PSD) aproveitou o expediente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para tratar sobre os embargos a propriedades rurais, realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O parlamentar solicitou posicionamento da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC).

Por meio de ofício encaminhado ao presidente da Ordem, Rodrigo Aiache, o deputado pediu que as comissões de Meio Ambiente e Agronegócio façam um levantamento a respeito das propriedades embargadas e a legalidade ou não da medida do órgão federal. Segundo Bregense, o ato do Ibama causou “enormes prejuízos para inúmeros setores”.

“A minha principal bandeira é a defesa dos homens e mulheres do campo, cujo trabalho é tão importante para a economia e para a sociedade. Me causa espanto as centenas de propriedades embargada sem nenhuma explicação”, aponta o parlamentar acreano que espera, por meio da OAB/AC, ter o embasamento jurídico necessário para a reversão dos embargos.

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