O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, em publicação na rede social X, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) presta apoio à defesa de Filipe Martins depois da prisão do ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro. Segundo Chiquini, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, colocou-se à disposição para atuar na defesa das prerrogativas da advocacia no caso.
“Acabei de conversar com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que, de forma muito solícita e prestativa, colocou-se inteiramente à disposição da defesa de Filipe Martins para defender nossas prerrogativas enquanto advogados”, escreveu Chiquini. Ele acrescentou que “não é a primeira vez que o presidente Simonetti entra pessoalmente em ação em defesa da nossa classe” e registrou agradecimento público também ao coordenador de prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
A manifestação ocorreu horas depois da prisão de Martins pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira, 2, em sua residência em Ponta Grossa (PR). Ele foi levado para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, na mesma cidade. A prisão preventiva foi cumprida com base em mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Martins estava em prisão domiciliar desde o último sábado, 27. A nova prisão foi decretada diante da suspeita de descumprimento de uma das medidas cautelares impostas pela Corte, que o proibia de utilizar redes sociais. De acordo com a decisão, o ex-assessor teria realizado uma pesquisa na plataforma LinkedIn na última segunda-feira, 29.
Defesa de Filipe Martins contesta fundamento da prisão
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, a defesa contestou a base da nova ordem de prisão. Segundo os advogados, não há prova concreta do suposto acesso ao LinkedIn, e a decisão teria se apoiado em uma denúncia encaminhada por e-mail ao gabinete do ministro.
Os defensores afirmam ainda que a prisão violou o devido processo legal, por não haver pedido da Procuradoria-Geral da República nem da PF. “Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia”, conclui a nota. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação no suposto plano de tentativa de golpe de Estado, o que ele nega.
A pena inclui 18 anos e 11 meses de reclusão, dois anos e um mês de detenção e 120 dias-multa. Segundo as informações disponíveis, a pena ainda não começou a ser cumprida oficialmente, pois os recursos contra a sentença permanecem pendentes de julgamento.
