O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado, 12, durante um fórum internacional em Roma, que considera inconstitucional a proposta que permite ao Congresso revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, a palavra final sobre a constitucionalidade das leis cabe ao STF.

Ele destacou que é favorável à limitação de decisões monocráticas de ministros do Supremo, defendendo que apenas o colegiado deve declarar inconstitucionalidade de leis. Pacheco também anunciou a criação de uma comissão de juristas, presidida por Ricardo Lewandowski, para elaborar um anteprojeto de reforma da lei do impeachment, visando tratar de forma ampla o tema, sem casuísmo.

Durante o evento, o grupo Esfera Brasil anunciou dois novos projetos: o Instituto Esfera de Estudos e Inovação, que fará pesquisas a cada 45 dias, e o ranking ParlaMento, para avaliar o desempenho de parlamentares, cuja primeira edição será em 2025.