Nesta quinta-feira (28), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou durante entrevista coletiva que o novo pacote de contenção de despesas visa enfrentar os desafios fiscais previstos para 2025 e 2026. Entre as principais características do pacote, estão cláusulas de garantia que poderão ser ativadas em situações inesperadas, abrangendo o controle de benefícios tributários e despesas com servidores públicos.
Uma das medidas importantes do pacote é a proibição de criação, aumento ou prorrogação de benefícios tributários no ano seguinte, caso ocorra um déficit primário a partir de 2025. Além disso, a partir de 2027, um mecanismo será implementado para limitar o aumento real dos salários do funcionalismo público a 0,6%, caso haja redução nas despesas discricionárias de um ano para o outro.
O pacote também prevê a realização de uma faseação de provimentos e concursos em 2025, com o objetivo de economizar pelo menos R$ 1 bilhão. Durigan enfatizou a urgência da aprovação dessas medidas pelo Congresso Nacional ainda em 2024, para que possam ser efetivas a partir de 2025. “Uma vez aprovado o projeto, começamos a colher resultado em 2025 e 2026, e caso não aconteça no ritmo que esperamos, pacote tem gatilhos” expressou.
O governo federal projeta que as ações de revisão de gastos terão um impacto significativo, estimando uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. As mudanças propostas incluem ajustes nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de revisões nas despesas com pessoal na administração pública.
