Vice-presidente do TJAC e coordenadora da Infância e Juventude, magistrada também preside a Comissão de Memória do Poder Judiciário. “Foi uma aula brilhante, valeu a pena a gente trazer os alunos, ‘sair do quadrado’ da sala de aula. Então, foi mais do que proveitoso, foi maravilhoso. Eu fiquei encantada”, manifestou a professora do CEJA Geise de Mello, ao final do encontro.
Em um tom informal, marcado pela interação com a comunidade estudantil, a palestra “Os Rituais do Judiciário Herdados do Direito Romano”, ministrada pela vice-presidente do TJAC e presidente da Comissão de Memória do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, marcou o encerramento da Edição 2025 da Semana Nacional dos Museus.
O evento, realizado no auditório do Palácio da Justiça, contou com a presença, entre outros, do presidente e do vice-presidente da Academia Acreana de Letras (AAL), Adalberto Queiroz e José Dourado, respectivamente; do coordenador do Patrimônio Cultural do Município de Rio Branco, José Wilson Aguiar (Fundação Garibaldi Brasil); da gerente de Acervo do TJAC, Ana Cunha; além de professoras, professores e cerca de 50 alunas e alunos dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).
Inicialmente, a vice-presidente do TJAC saudou a comunidade estudantil e professores presentes, estabelecendo uma conversa descontraída as alunas e alunos presentes sobre o princípio da separação dos Poderes, enfatizando os diferentes papéis exercidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, assinalando o papel deste último como guardião dos direitos e também dos deveres dos cidadãos.
Em seguida, a desembargadora Regina Ferrari deu início à palestra, passando a abordar e explicar símbolos e tradições do sistema jurídico enraizadas no antigo Direito Romano, mas que continuam presentes no Poder Judiciário até os dias atuais, a começar pela própria representação da Justiça: a deusa mitológica grega Themis, retratada com os olhos vendados, uma balança em uma das mãos e uma espada na outra, invocando a autoridade, a imparcialidade, a busca pela verdade e o equilíbrio da Justiça.
Um dos momento que mais despertaram a curiosidade dos alunos foi a explicação para o termo “Vara”, até hoje usado para designar unidades judiciais. A magistrada esclareceu que a palavra tem origem no latim e corresponde ao termo bastão, já que a forma que os romanos tinham para anunciar a presença de um juiz era fazendo-o portar um bastão, símbolo da autoridade da Justiça e anúncio dos julgamentos, na Roma antiga.
A desembargadora palestrante também falou sobre a utilização de termos oriundos do latim, uma língua morta, ainda hoje utilizada nos processos judiciais para se referir a remédios jurídicos (como habeas corpus, habeas data, mandamus etc), circunstâncias (in dubio pro reu ou in dubio pro societate), características intrínsecas das coisas (res pública ou res privata), direitos e deveres, iniciando pelo recorrente termo Jus, vocábulo latino correspondente à palavra Direito.
Para a magistrada, trazer o assunto à baila foi necessário para que os estudantes compreendam a necessidade de preservar viva a memória, destacando o papel fundamental dos museus nesse processo, em um contexto de modernidade, marcado pelas relações líquidas e pela perda das práticas culturais e históricas, em uma referência aos estudos do filósofo polonês Zygmunt Bauman, que cunhou o termo para descrever a fragilidade e a fluidez das relações sociais, econômicas e culturais nos dias atuais
“Considero que essa atividade foi de grande valia, especialmente porque nós conseguimos passar para os alunos essas tradições, esses costumes e práticas do Poder Judiciário usadas outrora e que ainda hoje são utilizadas. E hoje em dia, isso é necessário para esclarecer nossos adolescentes que ainda não têm conhecimento sobre esses assuntos e na própria formação deles enquanto cidadãos, porque hoje o mundo é líquido, a sociedade é líquida, por isso nós temos o dever de preservar nossa cultura, nossa memória e tradições”, destacou a desembargadora-presidente da Comissão de Memória do TJAC.
Paz no Lar e Maio Laranja
A desembargadora Regina Ferrari também reservou um momento à parte para conversar com os estudantes sobre as campanhas Maio Laranja e Conscientização pela Paz no Lar, destacando a importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e da promoção de uma cultura que priorize a convivência harmoniosa nas famílias e lares acreanos.
“E a paz não se compra na droga, não se compra nas farmácias, não está nas baladas, nos supermercados ou no cultivo de uma paixão obsessiva. A paz começa dentro de nós. Eu não poderia deixar de falar isso para vocês, porque vocês são jovens. Todo mundo tem a responsabilidade de fazer a paz acontecer. Todos vocês, sejam adolescentes, crianças, jovens, adultos ou idosos, têm a responsabilidade de fazer a paz acontecer, sabendo tratar uns aos outros, tendo paciência, dialogando, reivindicando seus direitos, mas se lembrando também dos seus deveres, para que a gente possa diminuir um pouco as dores desse mundo. A paz é construída todos os dias nas nossas mentes e corações e isso começa dentro do nosso lar, dentro da escola, do nosso bairro e, assim, se espalha por toda uma sociedade”, disse a vice-presidente do TJAC.
Ao final da palestra, a desembargadora Regina Ferrari também presenteou o coordenador do patrimônio histórico do Município de Rio Branco, o presidente e o vice-presidente da Academia Acreana de Letras com a revista histórica comemorativa em alusão aos 60 anos do TJAC e aos 120 anos do Poder Judiciário no Acre.
A professora Geise de Mello, que já trabalha há 17 anos na Educação de Jovens e Adultos, expressou contentamento e alegria com o resultado da atividade, destacando que a palestra e a visita guiada ao Museu da Justiça proporcionou aos alunos uma chance de “sair do quadro” da sala de aulas e entender mais sobre a necessidade de preservação da cultura, memória e patrimônio da sociedade em que vivem.
“Através dessa parceria com o Tribunal de Justiça hoje nós tivemos uma aula belíssima de História. Eu e os alunos ficamos encantados. Confesso que eu mesma não conhecia tantas informações acerca do direito, da própria justiça. E essas atividades são importantes porque elas contribuem com o próprio desenvolvimento deles, como cidadãos. Foi uma aula brilhante, valeu a pena a gente trazer os alunos, ‘sair do quadrado’ da sala de aula. Então, foi mais do que proveitoso, foi maravilhoso. Eu fiquei encantada”, manifestou a professora Geise de Mello.
Na opinião de Keidiane Oliveira, estudante do CEJA já há quatro anos, a palestra acrescentou conhecimentos valiosos para a formação dos alunos, que geralmente não são abordados na sala de aula. “Para mim, é muito gratificante esse conhecimento, porque vai fazer parte da minha vida; conhecer um pouco da história do nosso Tribunal e sobre todos os temas abordados na palestra”, disse. Eu estudo no CEJA já há quatro anos. Para mim foi um privilégio estar aqui no tribunal, participar dessa palestra. Aprendi bastante sobre a história sobre o nosso Tribunal, coisas que eu não conhecia, mas amei a palestra, o que foi apresentado, o tema. É muito gratificante esse conhecimento, porque isso vai fazer parte da minha vida agora”, disse a aluna.
Também a aluna Francilene Oliveira afirmou ter ficado “muito feliz em participar da palestra e poder aprender coisas novas”, revisitando a História e as tradições herdadas de tempos passados. “Principalmente porque a juventude de hoje está esquecendo valores muito importantes, não só valores familiares, mas também a nossa própria história, a nossa cultura, que é nosso patrimônio. Os jovens de hoje estão muito ligados ao presente, querem tudo na hora, imediatamente. Então, eles não sabem o que aconteceu no passado com as gerações dos pais, dos avós. Fiquei muito feliz em participar dessa palestra, conhecer gente nova, pessoas que eu nunca pensei que fosse conhecer. Me sinto realmente grata por esse tipo de atividade”, enfatizou a aluna.
O Dia Internacional dos Museus e a Memória da Justiça no Acre
O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Internacional dos Museus. A data foi escolhida pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM) com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre a importância dos museus como meio de intercâmbio cultural, enriquecimento das culturas, desenvolvimento da compreensão mútua e da cooperação e paz entre os povos. Também busca-se dar mais visibilidade à importância dos museus como espaços de valorização do patrimônio cultural e histórico.
O Museu do Judiciário, localizado no Palácio da Justiça, Centro Cultural do TJAC, mais uma vez integrou a programação nacional, representando o estado do Acre. O lugar convida os visitantes a uma imersão na herança histórica do Poder Judiciário do Acre, desde a instalação da Corte de Apelações do Território do Acre, em Sena Madureira, no ano de 1908, tempo em que os autos dos processos ainda eram manuscritos e costurados à mão e linha em velhas capas encadernadas, passando pela revolução trazida pelas máquinas de datilografia durante a década de 1920, aos dias atuais da Justiça 4.0 e do Processo Judicial eletrônico (PJe). O espaço cultural disponibiliza visitas guiadas para alunos de escolas públicas e particulares, mediante agendamento prévio.
O Palácio da Justiça foi inaugurado no dia 30 de abril de 1957, abrigando o Fórum da Comarca de Rio Branco, o Tribunal do Júri, os cartórios judiciais, eleitorais e extrajudiciais, sob a administração do então Tribunal de Justiça do Distrito Federal do Rio de Janeiro, que à época ainda era a capital do Brasil. O prédio histórico também foi a primeira sede da Corte de Justiça acreana, instalada oficialmente em junho de 1963, um ano após a entrada em vigor da Lei que criou o Estado do Acre, tendo sido sede da Corte de Apelações do Estado durante quase quatro décadas.
No local, os visitantes podem fazer uma verdadeira viagem de volta no tempo. Os móveis, os itens expostos, até mesmo as vestimentas usadas pelos pioneiros da Justiça no Acre, seus martelos e togas, símbolos da autoridade e imparcialidade do Poder Judiciário, desgastados pelo uso e pelo tempo, narram de maneira silenciosa uma história de lutas, avanços e conquistas do Poder Judiciário do Acre com o objetivo de garantir os direitos dos jurisdicionados e o exercício da cidadania no estado. Tudo evoca uma volta no tempo.
Além disso, o Palácio da Justiça também abriga uma exposição que conta passo a passo a trajetória do Poder Judiciário do Acre (PJAC), destacando sua evolução e os serviços prestados aos cidadãos acreanos, por meio dos programas sociais do Tribunal de Justiça, como o Audiência Pública, o ECA na Comunidades, o Projeto Cidadão e o programa Cidadania e Justiça na Escola, entre outros, que têm como objetivo levar informações, campanhas de conscientização e os serviços do Judiciário aos cantos mais longínquos, de difícil acesso ou mesmo municípios geograficamente isolados do estado do Acre.
No local, os visitantes podem fazer uma verdadeira viagem de volta no tempo. Os móveis, os itens expostos, até mesmo as vestimentas usadas pelos pioneiros da Justiça no Acre, seus martelos e togas, símbolos da autoridade e imparcialidade do Poder Judiciário, desgastados pelo uso e pelo tempo, narram de maneira silenciosa uma história de lutas, avanços e conquistas do Poder Judiciário do Acre com o objetivo de garantir os direitos dos jurisdicionados e o exercício da cidadania no estado. Tudo evoca uma volta no tempo.
Além disso, o Palácio da Justiça também abriga uma exposição que conta passo a passo a trajetória do Poder Judiciário do Acre (PJAC), destacando sua evolução e os serviços prestados aos cidadãos acreanos, por meio dos programas sociais do Tribunal de Justiça, como o Audiência Pública, o ECA na Comunidades, o Projeto Cidadão e o programa Cidadania e Justiça na Escola, entre outros, que têm como objetivo levar informações, campanhas de conscientização e os serviços do Judiciário aos cantos mais longínquos, de difícil acesso ou mesmo municípios geograficamente isolados do estado do Acre.
Marcio Bleiner Roma / Fotos: Gleilson Miranda | Comunicação TJAC
