As ligações entre os nomes envolvidos no leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para importação de arroz acendeu ainda mais o alerta entre parlamentares e setor produtivo que vinham questionando a necessidade da compra. 

Nesta segunda-feira, os advogados que representam as associações de produtores rurais e parlamentares gaúchos que entraram com uma ação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para impedir a realização do leilão se reunirão com o presidente do TRF-4, em Porto Alegre (RS).

O desembargador Fernando Quadros da Silva derrubou uma liminar que suspendia o leilão durante a madrugada de quinta, 6, e garantiu a realização do certame no mesmo dia.

“Esperamos que ele reverta a decisão, ainda mais com todas essas notícias”, afirmou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Agro Estadão. E disse que não está surpreso: “Já vimos o mensalão, o petrolão e agora entrou o arrozão”.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) avalia quais medidas serão tomadas a partir de agora. “Mas está claro que há muitas explicações que o Mapa precisará dar para a sociedade e para os pagadores de impostos”, disse o economista-chefe da Farsul Antônio da Luz. 

A entidade já acompanha a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Supremo Tribunal Federal. O STF espera manifestação dos ministérios da Agricultura e também do Desenvolvimento Agrário sobre o caso. 

O setor vem alegando que não há risco de faltar arroz já que, mesmo com as perdas do RS, a estimativa de safra está próxima do ano passado no Brasil, cerca de 10 milhões de toneladas, segundo a própria Conab.

Deputados querem CPI do arroz ; leilão é alvo de denúncias de fraude
Na Câmara dos Deputados, a movimentação também é para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de possível fraude na condução do leilão. A coleta de assinaturas já começou liderada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS).

A base para o pedido de abertura está em documentos entregues ao Tribunal de Contas da União e ao Cade. Um deles pede a suspensão do leilão e lista os indícios de fraude no processo e foi assinado pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e os deputados estaduais do Rio Grande do Sul Marcus Vinícius de Almeida (PP) e Felipe Camozzato (Novo).

A ação protocolada no TCU aponta “indícios de direcionamento e de uso de artifícios para restringir a competitividade”. E destaca que 14 lotes foram arrematados pelo mesmo preço de abertura – R$ 5 o quilo – e três tiveram uma variação “ínfima”, de 0,20%. Também compara esse leilão com outro certame de arroz realizado pela Conab em 2021, quando 9 milhões de toneladas foram adquiridas com “deságio médio de 34,21% em relação ao preço máximo”. 

A ação cita que, agora, não houve competição entre as empresas e os lotes foram arrematados pelas primeiras a darem os lances. E levanta, ainda, a suspeita de uso de empresas de fachada, citando a Wisley A de Sousa Ltda, uma loja de queijos de Macapá (AP), que foi a maior arrematadora do leilão. Segundo a denúncia, o capital social da loja de R$ 5 milhões foi alterado poucos dias antes do leilão. Era de R$ 80 mil, valor apontado na ação como incompatível com a garantia que precisa ser depositada pela empresa até o dia 13 de junho, de R$ 36 milhões.

Em nota, a Wisley A. de Sousa Ltda diz que teve um faturamento de R$ 60 milhões em 2023 e que vai “acelerar a importação de modo que o consumidor final não seja penalizado”. A empresa diz ter 17 anos de experiência no comércio atacadista de alimentos, armazenagem e distribuição em todo o Brasil. Também lamenta que “grupos com interesses contrariados estejam tentando afetar sua imagem”.

Conab cobra apresentação de garantias das empresas
Conforme o Agro Estadão já publicou, a Conab deu um prazo até o dia 13 de junho para as empresas vencedoras no leilão depositarem a garantia – 5% do valor total arrematado. Nas redes sociais, o presidente da Conab reforçou que está exigindo outras medidas, após as suspeitas.

“Eu determinei a convocação das Bolsas de Mercadorias para que nos apresente quais as condições que as empresas terão para honrar o leilão”, prometeu Edegar Pretto.

De acordo com a Conab, se as empresas não efetuarem o pagamento da garantia, terão os lotes cancelados e serão multadas em 10% do valor da operação. Se, mesmo apresentando a garantia, não entregarem o produto, pagam a multa e perdem a garantia.

A companhia garante que o pagamento às empresas só acontece depois que o produto está embalado nos armazéns e pronto para ser entregue aos comércios.