Paulo Fernando propõe PL para obrigar lobistas na Câmara a usarem crachá: ‘transparência’

O deputado federal Professor Paulo Fernando, do Republicanos, apresentou um projeto de lei que visa aumentar a transparência nas atividades de lobistas que atuam na Câmara dos Deputados. O projeto sugere que esses profissionais passem a usar crachás, proporcionando uma identificação clara de suas atividades no ambiente legislativo.

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), entidade que representa os lobistas, aprovou a resolução proposta por Fernando. De acordo com o projeto, os lobistas seriam obrigados a apresentar informações à Mesa Diretora sobre as pautas que justificam suas ações antes de obter o cartão de identificação. O crachá, por sua vez, deverá ser legível e indicar claramente a instituição ou pessoa física representada pelo lobista.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o deputado destacou a importância do trabalho desses profissionais na defesa de determinadas pautas, classificando-o como “democrático e desejável”. No entanto, salientou que a atuação deve ocorrer de maneira transparente para estar em conformidade com os padrões éticos exigidos no ambiente público.

A presidente da Abrig, Carolina Venuto, enfatizou que propostas que garantam direito à credencial são positivas. Ela ressaltou que o principal anseio dos integrantes da associação é o acesso às Casas, especialmente em períodos de alta demanda legislativa.

O projeto proposto por Paulo Fernando visa equilibrar a atuação legítima dos lobistas com a necessidade de transparência no processo legislativo, garantindo que a população tenha acesso claro às influências externas que podem impactar as decisões políticas. A proposta, se aprovada, trará maior visibilidade e regulamentação para uma atividade que desempenha papel fundamental na democracia.

O lobby, enquanto processo democrático, tem como objetivo permitir que grupos interessados participem das decisões públicas. Os lobistas defendem os interesses de suas representações, contribuindo para a elaboração de políticas públicas de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação vigente.

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