Quase dois anos após o início da guerra entre Israel e Hamas, Gaza foi devastada e outros territórios palestinos sofrem as consequências do conflito. Em resposta à crise humanitária, diversos países reconheceram oficialmente o Estado da Palestina no ano passado. O Brasil reconhece a autonomia dos palestinos desde 2010.

A reação internacional abriu um novo capítulo na pressão pela criação de um Estado palestino, em um processo complexo que envolve desafios diplomáticos e geopolíticos. Para José Niemeyer, professor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-RJ), o reconhecimento do Estado da Palestina por países que ainda não tomaram essa decisão representaria um passo importante.

“É uma demanda não só de palestinos, mas de muitos países árabes que cada vez mais apoiam este processo de formalização do Estado da Palestina como estado soberano e independente reconhecido pelas Nações Unidas e por todos os quase 200 países que formam o sistema internacional”, afirma Niemeyer à Jovem Pan.

Obstáculos que vão além da ONU

O processo de reconhecimento da Palestina como Estado enfrenta obstáculos dentro e fora das Nações Unidas. Embora mais de 150 países já reconheçam a Palestina, a adesão plena à ONU segue bloqueada pelo veto dos Estados Unidos no Conselho de Segurança.

Até o momento, quatro dos cinco membros permanentes do Conselho – Rússia, China, França e Reino Unido – já reconhecem o Estado palestino. Os Estados Unidos são a única exceção. 

Antes de ir à Assembleia Geral, onde teria ampla aprovação, o pedido precisa passar pelo Conselho de Segurança, com ao menos nove votos favoráveis e sem veto dos membros permanentes.

Além de considerar Israel seu principal aliado estratégico no Oriente Médio, os Estados Unidos costumam barrar iniciativas de reconhecimento, sob o argumento de que a criação de um Estado palestino deve resultar exclusivamente de negociações diretas entre as partes.

O Conselho de Segurança é um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas, responsável por manter a paz e a segurança internacional. Foto – EFE/EPA/Eskinder Debebe

O que define um Estado

Tecnicamente, a existência de um Estado sequer depende de aprovação da ONU ou de reconhecimento unânime por outros países, mas do cumprimento de critérios jurídicos consolidados no direito internacional. 

A referência clássica é a Convenção de Montevidéu, de 1933. Seu principal objetivo foi definir, de forma jurídica, o que caracteriza a existência de um Estado no direito internacional. 

O tratado estabelece quatro requisitos fundamentais:

1. Território definido
2. População permanente
3. Governo
4. Capacidade de manter relações com outros Estados

Nesse contexto, a Palestina já atende a todos critérios para ser considerada um Estado. Ainda que não possua fronteiras plenamente estabelecidas nem controle integral de seu território, em razão da ocupação israelense, o território palestino reúne os elementos centrais previstos na convenção. 

Um gesto em direção à paz

Apesar de ter caráter simbólico e ainda depender de medidas concretas para viabilizar a solução de dois Estados, especialistas destacam a importância do reconhecimento como um passo em direção à paz na região.

O professor de Relações Internacionais Danilo Porfírio avalia que o reconhecimento formal é importante, no entanto, não é suficiente, uma vez que ainda é necessário adotar medidas concretas para viabilizar um estado palestino.

“É fundamental que efetivamente se constitua como um espaço de soberania e autonomia do povo, capaz de responder às demandas políticas e econômicas da sua população”, ressalta Porfírio . 

Do contrário, segundo o professor, o povo palestino continuará à sombra de uma retórica de dominação israelense e de ocupação considerada ilegítima da região. 

“Não é possível falar em soberania sem que haja um Estado estruturado, relativamente forte, legítimo e representativo, não apenas para o povo palestino, mas também perante a comunidade internacional”, pontua o professor.

Um palestino segurando sua bandeira nacional em frente a um soldado israelense do lado de fora do campo de refugiados palestinos de Nur Shams, no norte da Cisjordânia ocupada por Israel. Foto – JAAFAR ASHTIYEH / AFP

Riscos à segurança de Israel

Se, por um lado, a solução de um palestino e outro israelense poderia contribuir para amenizar a crise humanitária e garantir maior soberania ao território palestino, por outro, a medida também levanta preocupações em Israel sobre possíveis riscos à segurança do país.

Para o cientista político e presidente executivo da StandWithUs Brasil, André Lajst, existe uma série de questões que precisam ser resolvidas para que a solução de dois Estados se torne realidade.  “Questões de segurança são muito sensíveis para Israel. No entanto, alguns diriam que, se essas exigências fossem atendidas, esse Estado não teria soberania total nem controle pleno sobre suas forças militares e de defesa”, avalia Lajst. 

O cientista político avalia que a população de Israel não vê com bons olhos o reconhecimento unilateral por parte desses países, especialmente após a guerra contra o Hamas.  “Os israelenses interpretam esse movimento como um prêmio ao Hamas após o 7 de outubro. Mesmo que o argumento seja de que reconhecer dois Estados vá contra o objetivo final do grupo — que defende apenas um Estado e o fim de Israel”, afirma.

Mesmo com o reconhecimento, Lajst explica que, na prática, nada muda, uma vez que para a criação de um Estado palestino, é necessário um acordo com Israel. 

“Israel controla militarmente e detém de uma certa forma o poder do uso da força na região. O reconhecimento é mais uma declaração muito forte que demonstra a vontade dos países. Não tem como ser levado a cabo sem que os países envolvidos cheguem a um acordo”, pontua o cientista político. 

Continuidade da crise humanitária

Enquanto a solução de dois Estados não avança, ONGs no território palestino seguem defendendo sua importância, alertando que, sem ela, os palestinos permanecem expostos a riscos e a uma crise humanitária contínua.

Jonathan Fowler, porta-voz da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), afirma que, embora envolva questões complexas e de longo prazo, o reconhecimento é fundamental.

“A situação em Gaza permanece absolutamente catastrófica. A ajuda humanitária não é suficiente. Não está entrando na escala necessária”, explica Fowler sobre a situação no território palestino. 

Ao completar dois anos de conflito, o número de palestinos mortos na Faixa de Gaza ultrapassou 70 mil. Mais de 600 corpos foram recuperados dos escombros desde que o cessar-fogo entrou em vigor. Segundo o Ministério da Saúde palestino, a quantidade total de vítimas ainda deve aumentar drasticamente.

Do lado israelense, 1.665 foram mortos, sendo 1,2 mil apenas nas primeiras horas do ataque do Hamas a Israel. Outros 250 foram sequestrados no dia 7 de outubro de 2023.

Para o porta-voz da UNRWA, a solução de dois estados trata-se de uma jornada de longo prazo. “Assim como o restante do sistema das Nações Unidas, nós apoiamos a solução de dois Estados. No entanto, ainda estamos longe dessa realidade. O reconhecimento é um passo importante”, conclui. 

Crianças brincam em meio ao lixo em frente à sede fechada da UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, na Cidade de Gaza. Foto – Bashar Taleb / AFP