Pedido de impeachment contra João Campos chega à Câmara do Recife após controvérsia em concurso público

A Câmara Municipal do Recife recebeu um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), em meio a uma polêmica envolvendo a nomeação de um candidato em concurso público. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Eduardo Moura (Novo), que atribui ao chefe do Executivo municipal a responsabilidade por um ato que teria violado regras do edital e provocado forte repercussão política.

De acordo com Moura, a nomeação configurou uma irregularidade grave ao permitir uma suposta “furada de fila” em um concurso público, com o aval da prefeitura. Para o parlamentar, a conduta caracteriza crime de responsabilidade e infração político-administrativa. O vereador afirma que houve descumprimento direto das normas que regem o certame.

O caso envolve a nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga destinada a pessoas com deficiência. O concurso foi realizado em 2022 e homologado em junho de 2023. Mesmo classificado na 63ª colocação, o candidato acabou nomeado em dezembro de 2025, após solicitar reclassificação como pessoa com deficiência mais de três anos depois da realização da prova.

Antes da nomeação, três procuradoras concursadas do município haviam rejeitado, em decisões técnicas sucessivas, o pedido de reclassificação. O entendimento foi revertido apenas quando o processo chegou ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, cargo comissionado indicado pelo prefeito. Em 20 de dezembro de 2025, ele mudou os pareceres anteriores, e três dias depois a nomeação foi publicada no Diário Oficial.

A reação negativa ao ato levou a Prefeitura do Recife a cancelar a nomeação. Para Eduardo Moura, no entanto, a revogação não elimina a responsabilidade do prefeito. Segundo ele, o descumprimento do edital representa um ato contra a expressa disposição legal e não pode ser tratado apenas como erro administrativo corrigido posteriormente.

O vereador sustenta que a conduta viola a Lei Orgânica do Município, a Lei de Improbidade Administrativa e o Decreto-Lei 201, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Moura também questiona o período em que a vaga permaneceu aberta, alegando que outro candidato teria direito à nomeação desde outubro de 2025, além de levantar suspeitas de favorecimento envolvendo vínculos familiares do nomeado com autoridades do sistema de Justiça em Pernambuco. Paralelamente, vereadores articulam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar as investigações, enquanto o pedido de impeachment aguarda análise da Câmara.

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