A Polícia Federal (PF) notificou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro para que ele se defenda no processo disciplinar que investiga o abandono de seu cargo de escrivão da corporação. Como o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está fora do país e a PF classifica seu atual paradeiro como “incerto e não sabido”, a citação foi feita em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). Agora, ele tem um prazo de 15 dias para se manifestar.

A corporação alerta que, se Eduardo não apresentar sua defesa dentro do prazo, o processo seguirá normalmente sem a sua versão dos fatos — a chamada “revelia”.

Eduardo Bolsonaro ingressou na PF por meio de concurso público em 2010. Em dezembro do ano passado, após perder o seu mandato de deputado federal, a corporação o convocou para reassumir suas funções.

No entanto, o ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e não compareceu ao trabalho no Brasil. Diante das faltas seguidas e sem justificativa, a PF abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O abandono de emprego é considerado uma infração grave, e, ao fim da investigação, a punição máxima prevista é a perda definitiva do cargo público.

Durante a fase de coleta de provas, a Corregedoria da PF no Rio de Janeiro decidiu afastar Eduardo preventivamente do cargo e determinou um prazo de até cinco dias para que ele entregue sua arma de fogo e a carteira funcional (o distintivo). A corporação também exigiu que ele informasse um endereço atualizado onde pudesse ser localizado.

Denúncia no STF

Além do processo interno na PF, no fim do ano passado, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação – uso de pressão ou intimidação – no andamento do processo que investiga a trama golpista.

De acordo com as investigações, ele teria atuado politicamente para tentar fazer com que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções ao Brasil. Essa movimentação teria ocorrido durante o julgamento da ação contra Jair Bolsonaro.

Após a denúncia da PGR, o STF abriu formalmente, em fevereiro deste ano, a ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A medida foi oficializada após a Corte receber a denúncia apresentada pela PGR, dando início à fase processual no tribunal.

Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, o ex-parlamentar se tornou réu no processo.