Mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça e atingem pessoas físicas e jurídicas investigadas

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (28), a segunda fase da Operação Máscara de Janos, com o objetivo de aprofundar as investigações e desarticular uma associação criminosa suspeita de atuar em fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos e violação de sigilo funcional, no âmbito do Estado de Rondônia e do município de Porto Velho.

Nesta etapa da operação, policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça de Rondônia, em endereços ligados a pessoas físicas e jurídicas investigadas por participação no esquema.

As investigações tiveram início a partir de uma ação conjunta entre a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), no contexto de atividades de fiscalização e controle externo, quando foram identificados indícios de irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos administrativos firmados pelo poder público estadual.

De acordo com a PF, empresas formalmente distintas, mas pertencentes a um mesmo grupo econômico, teriam atuado de forma coordenada para simular competitividade e direcionar resultados de licitações. Com o avanço das apurações, surgiram indícios do envolvimento de servidores públicos e de um advogado, que teriam acesso a informações sigilosas e privilegiadas, como minutas de pareceres técnicos e decisões administrativas, antes mesmo de sua publicação oficial, em possível afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.