A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso está sendo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após Ferreira ter chamado Lula de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU em novembro de 2023.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, assinou a denúncia, destacando que a imunidade parlamentar não cobre ofensas que ultrapassam o exercício legítimo do mandato. A denúncia se baseia em provas como a confissão do deputado e a divulgação de suas declarações nas redes sociais, que perpetuam a ofensa.

Nikolas afirmou que Lula “deveria estar na prisão” e reforçou suas declarações após o evento. Em resposta, o Ministério da Justiça havia solicitado a investigação da Polícia Federal, que, embora tenha confirmado o crime de injúria, decidiu não indiciar Ferreira por se tratar de um delito de menor potencial ofensivo.

O relatório foi enviado ao STF em junho. A PGR argumenta que, por ser uma injúria contra uma pessoa com mais de 60 anos, a pena deve ser aumentada em um terço, conforme prevê a legislação. O deputado, por sua vez, criticou o caso como uma “narrativa e perseguição” que ameaça a liberdade de expressão.

A PGR propôs uma audiência preliminar para oferecer a Nikolas Ferreira a possibilidade de um “acordo judicial” ou “transação penal”, onde ele poderia aceitar uma pena antecipada de multa ou restrição de direitos. Caso Ferreira rejeite a proposta, ele terá a chance de apresentar sua defesa antes do STF decidir se aceita ou rejeita a denúncia.