A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), que modifica o Código Penal e reduz penas previstas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança impacta diretamente os condenados pelo 8 de Janeiro e, segundo cálculos de parlamentares aliados, pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro — estimada em 27 anos — para aproximadamente 2 anos de regime fechado.

O texto-base foi aprovado por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto recebeu apoio expressivo da oposição e de partidos do Centrão. A sessão foi marcada por forte obstrução da base governista e momentos de tumulto, incluindo o episódio em que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto.

A votação também evidenciou divergências entre os parlamentares acreanos. Dos oito representantes do estado, quatro votaram a favor da proposta. Votaram “sim”: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP). Votaram “não”: Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP). Já Eduardo Velloso (União Brasil) e Zé Adriano (PP) não registraram voto.

Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para o Senado Federal, onde deverá passar por novo embate político entre governistas e oposição. Caso seja aprovado sem mudanças, o texto será encaminhado à sanção presidencial.