O Partido Liberal (PL) e Novo anunciaram nesta terça-feira, 14, o fechamento de questão em duas votações previstas para abril: a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a análise da derrubada de veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria.

A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está marcada para 29 de abril. A expectativa é a que a análise ocorra pela manhã e, depois, siga para votação no plenário no mesmo dia.

Já a sessão do Congresso para analisar o veto sobre a dosimetria foi convocada para 30 de abril, às 11h, no plenário da Câmara. A pauta prevê o Veto nº 3 de 2026, que trata justamente da dosimetria das penas dos condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado.

As siglas informaram que atuarão de forma unificada nas duas matérias. Carlos Portinho (PL-RJ), lider do PL no Senado, e parlamentares das duas bancadas, entre eles Eduardo Girão (Novo-CE), assinaram a nota que formalizou a decisão.

Indicação ao STF entra no foco da articulação

No caso da indicação de Jorge Messias ao STF, os partidos afirmam considerar inadequado o momento para nomeações. A nota cita um cenário de instabilidade institucional e menciona críticas à atuação da Corte.

As siglas também apontam risco de comprometimento da independência entre os Poderes caso haja indicação de nomes alinhados a projetos político-partidários.

Veto sobre dosimetria mobiliza bancadas

Em relação à dosimetria, PL e Novo defendem a derrubada do veto presidencial. Segundo os partidos, a medida contribuiria para o equilíbrio institucional e a “pacificação nacional”.

A nota também associa o tema à defesa das liberdades individuais, sem detalhar os efeitos práticos da decisão.

Articulação busca sinalização política

O fechamento de questão orienta o voto dos parlamentares e indica alinhamento das bancadas nas votações. Para os partidos, a medida representa uma posição conjunta diante de temas considerados prioritários no Senado.

Além de Portinho e Girão, assinam o documento os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF), Jorge Seif (PL-SC) e Jaime Bagattoli (PL-RO).