O Projeto de Lei 1.853/24, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), busca isentar máquinas agrícolas e veículos elétricos ou movidos a energia limpa do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O objetivo é incentivar o uso de tecnologias que não emitem gases poluentes.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a redução de gastos do governo federal com propaganda, limitando-se a anúncios essenciais à saúde pública. Segundo o deputado, a medida visa preservar as contas públicas ao promover o benefício fiscal.

A proposta será analisada por quatro comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado.