O distanciamento social ainda se constitui enquanto medida adequada para evitar a propagação das enfermidades decorrentes do coronavírus e influenza H3N2

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) tornaram pública a Portaria Conjunta n° 4/2022 determinando a imediata classificação do Nível de Risco para Atenção, ou seja, a bandeira amarela em todas as comarcas.

A partir das deliberações do Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (Corap), foi considerada a necessidade de exigir medidas administrativas para conter a propagação do coronavírus, bem como a alta incidência de casos de gripe, causada pelo vírus da Influenza H3N2.

No Nível de Atenção, as atividades devem ser realizadas em regime presencial com quantitativo da força de trabalho em até 80%. As audiências seguem por meio de videoconferência e híbridas, sendo realizadas de modo presencial apenas quando inviável a realização por meio remoto.

As Centrais de Mandado terão as atividades presenciais reduzidas a 50% de seus servidores. Os gabinetes de desembargadores poderão realizar suas atividades presenciais com até 80% da força do trabalho, permitida a alternância de dias de comparecimento entre os integrantes da equipe.

Por fim, segue mantida a proibição de acesso à instituição por pessoas não vacinadas (estas apenas com apresentação de teste PCR realizado nas últimas 72 horas), proibição de acesso sem máscara facial, com temperatura corporal igual ou superior a 37,2° C e com problemas respiratórios ou com sintomas característicos de casos suspeitos de infecção pela Covid-19.

Vale destacar que na última terça-feira, dia 11, a Presidência e a Coger também tornaram pública a Portaria Conjunta n° 2/2022 permitindo a manutenção do regime de trabalho remoto para os servidores que integram o grupo de risco.

Comunicação TJAC