A Polícia Civil do Acre divulgou, nesta sexta-feira (3), uma nota de esclarecimento sobre a Portaria Regulamentar nº 07, publicada no Diário Oficial do Estado. A instituição reafirmou que jamais adotaria qualquer medida que prejudique o atendimento às mulheres vítimas de violência.

De acordo com o comunicado, a portaria foi elaborada em conjunto com delegados especializados na área, com o objetivo de concentrar na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) os casos de flagrante em que a mulher fosse conduzida como suposta autora de violência doméstica. Em muitos desses casos, segundo a Polícia Civil, também há ocorrência de violência recíproca, o que demanda uma análise mais cuidadosa.

O delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira informou que a portaria foi revogada para ajustes pontuais de fluxo interno entre a DEAM e a Delegacia de Flagrantes (DEFLA), a fim de evitar interpretações equivocadas.

“A ideia central da portaria é garantir proteção integral à mulher, assegurando uma abordagem mais especializada e sensível à complexidade dessas situações”, destacou o delegado-geral.

A instituição reforçou seu compromisso com a proteção e o acolhimento das vítimas, assegurando que todas as ações continuarão pautadas pelo respeito e pela dignidade da pessoa humana.