A Asspen (Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre), presidida por Eden Alves Azevedo, publicou na tarde desta quarta-feira (05) uma nota manifestando contrariedade ao dispositivo contido no Decreto Nº 10.904, de 23 de dezembro de 2021, que exige a comprovação vacinal dos servidores públicos e militares do Estado do Acre para atualização cadastral.

Eden reforça a importância da vacinação contra a covid-19, “repele, de antemão, qualquer debate sobre a eficácia dos imunizantes. Contudo, reforça que a ausência da comprovação não pode, de modo algum, ser um entrave para a necessária atualização cadastral dos servidores”.

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A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) manifesta-se, publicamente, contrária ao dispositivo contido no Decreto Nº 10.904, de 23 de dezembro de 2021, que exige a comprovação vacinal dos servidores públicos e militares do Estado do Acre para atualização cadastral.

O referido dispositivo acaba por punir com a suspensão da remuneração aquele que, porventura, decida não se vacinar, ferindo de morte o princípio basilar da liberdade individual.

A Asspen reitera, entretanto, a importância da vacinação contra a Covid-19 ao passo que repele, de antemão, qualquer debate sobre a eficácia dos imunizantes. Contudo, reforça que a ausência da comprovação não pode, de modo algum, ser um entrave para a necessária atualização cadastral dos servidores.

Assim, a Associação se coloca à inteira disposição dos seus associados que eventualmente forem impedidos de realizar a devida atualização, com aparato jurídico, se necessário, para a garantir o ato administrativo funcional, bem como do Governo do Acre, para colaborar com campanhas de incentivo à vacinação.

Eden Alves Azevedo
Presidente da Asspen