Após a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT), que decidiu pela expulsão do prefeito Isaac Lima e dos três vereadores do partido, corre nos bastidores que o grupo poderá desembarcar no Partido Progressista (PP).

Esse sempre foi o interesse do governador Gladson Cameli. A expulsão do grupo foi justamente por causa da falta de apoio dos Petistas a Jorge Viana ao governo do Acre. Os três vereadores decidiram acompanhar Isaac Lima, que abertamente ajudou na reeleição de Cameli.

Com relação ao prefeito, ele pode ficar sem partido político ou se filiar a outro, não correndo o risco de perder o mandato. Já os vereadores correm o risco de perderem seus mandatos se mudarem de partido.

Com relação à Lei que trata da infidelidade partidária, o PT não encontra justificativa para expulsão do grupo do Isaac.

“Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:

I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

II – grave discriminação política pessoal; e

III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.”

É preciso analisar detidamente o item I da do artigo 22-A, da lei 13.165/2015. O Item I do citado artigo fala do desvio reiterado do programa partidário. É preciso um estudo aprofundado no programa partidário do PT para saber se é possível a expulsão do prefeito e dos vereadores.