TEM QUE PAGAR

Prefeitura de Tarauacá é condenada a pagar salários atrasados para professor

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, determinou que a prefeitura pague saldo de salários atrasados a professor do município. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de fevereiro.

O ex-funcionário público vai receber remuneração referente ao período de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014, no valor de R$ 5.855,65.  O prazo para o cumprimento da decisão é de no máximo 60 dias.

O caso

O professor alega ter trabalhado sem concurso público e que em 2014 fora designado por portaria a cumprir a função de coordenador administrativo Escola Pedro Zumba da Silva. Ao analisar o mérito, o juiz titular da unidade judiciária, Guilherme Fraga, assinalou estar devidamente comprovada a matéria fática, razão que foi reconhecido o pedido apresentado. “O requerente, que ocupava cargo público, faz jus ao recebimento da aludida verba salarial, durante todo o período em que efetivamente prestou serviços ao requerido e não recebeu a contraprestação devida”, sentenciou.

A prefeitura por sua vez, alegou a prescrição da demanda. O que não foi admitido porque o reclamante apresentou a ação no ano de 2015. Contudo, caso o ente público municipal tenha alguma prova de existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo ainda pode apresentar recurso contra a decisão.

Informe:TJAC