O governo do Peru propôs a aplicação de “medidas drásticas”, como a castração química, a estupradores de crianças depois que uma menina de 3 anos foi estuprada, informou no último sábado (16) o presidente Pedro Castillo. O caso causou comoção em todo o país.
“Chega de tanta violência, crimes de violência sexual contra crianças não serão tolerados por este governo nem ficarão impunes. A dor desta família também é nossa, me sinto indignado com tamanha crueldade”, disse Castillo em comunicado divulgado pela Presidência peruana.
“Esse fato atroz e desumano nos leva a uma grande reflexão como país a adotar políticas públicas de Estado mais severas que resguardem os direitos humanos dos mais indefesos, que são nossos meninos e meninas, e a castração química é uma opção. Não podemos esperar mais”, afirmou Castillo.
Nesta segunda-feira (18), o presidente voltou a tocar no assunto e afirmou esperar apoio do Congresso: “esperamos que não dê as costas a um clamor popular”.
No mundo, a castração química é uma forma legalizada de punição em países como Coreia do Sul, Polônia, República Tcheca e Paquistão. Além disso, a medida é legalizada em sete estados dos Estados Unidos e na província de Mendoza, na Argentina.
Brasil tem projetos semelhantes
No Brasil, há pelo menos dez projetos de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados sobre castração química para condenados por estupro. Isso não significa que eles serão votados rapidamente, apenas que foram propostos e não foram retirados ou arquivados.
Os PLs englobam medidas como conceder a liberdade ao condenado apenas após o tratamento químico, diminuir a pena ou para casos de reincidência.
A maior parte destas propostas está apensada (espécie de junção) a outras que abordam assuntos similares. Todas aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
No Senado, há um projeto em tramitação, que aguarda designação de relator.
Quando era deputado federal, o agora presidente Jair Bolsonaro (PL) já propôs a castração química para condenados por estupro. Foi o PL 5398/2013, que foi arquivado em 31 de janeiro de 2019.
Projetos em tramitação na Câmara
- PL 2347/2021 (Heitor Freire – PSL/CE)*
- PL 4239/2020 (General Girão – PSL/RN)*
- PL 4233/2020 (Eduardo Bolsonaro – PSL/SP e Filipe Barros – PSL/PR)*
- PL 4237/2020 (Dr. Jaziel – PL/CE)**
- PL 5112/2020 (Bia Kicis – PSL/DF)*
- PL 4716/2020 (Dra. Soraya Manato – PSL/ES)***
- PL 5335/2019 (Nereu Crispim – PSL/RS)*
- PL 3396/2019 (Fábio Faria – PSD/RN)
- PL 8908/2017 (Eduardo Bolsonaro – PSC-SP)****
- PL 6194/2013 (Alexandre Leite – DEM-SP)
*apensado ao PL 6831/2010
**apensado ao PL 3396/2019
***apensado ao PL 1213/2011
****apensado ao PL 6579/2013
Projeto no Senado
- PL N° 3127/2019 (Styvenson Valentim – Podemos/RN)
OBS: Os partidos dos parlamentares referem-se às siglas às quais eles estavam filiados no momento da proposição dos projetos de lei.
Por redação Diário do Acre, com informações da Reuters
