O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) alerta os consumidores acreanos sobre o novo limite de reajuste nos planos de saúde para 2025/2026, conforme decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que definiu que o reajuste máximo a ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, será de 6,06% para o período de maio de 2025 a abril de 2026.
Esse limite vale para cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 16,4% dos 52 milhões de brasileiros que têm planos de saúde, segundo dados de abril de 2025.
A diretora da ANS, Carla Soares, explicou que esse percentual leva em conta o aumento dos custos das operadoras de planos de saúde em 2024, incluindo os procedimentos realizados e a frequência com que os beneficiários usam os serviços. Ela afirmou que o objetivo é equilibrar o sistema, protegendo os consumidores de aumentos abusivos e garantindo que as operadoras possam continuar oferecendo os serviços.
A decisão foi tomada pela diretoria da ANS no dia 23 de junho, e será publicada no Diário Oficial da União. E o reajuste poderá ser aplicado no mês em que o consumidor adquiriu o plano. Para quem tem aniversário em maio ou junho, o aumento poderá começar em julho ou, no máximo, em agosto, podendo retroagir até o mês do contrato.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, ressalta que, pela decisão, os consumidores que têm planos de saúde, não poderão ter no aumento de suas mensalidades, um valor além desse percentual.
“Podemos afirmar que essa decisão irá proteger os consumidores de aumentos abusivos e garantir que o setor continue funcionando de forma equilibrada”, enfatiza.
Depois que foi anunciado o limite de reajuste de 6,06%, os beneficiários de planos de saúde individuais e familiares devem ficar atentos aos boletos. É importante verificar se o percentual de aumento está dentro desse limite e se o reajuste está sendo aplicado a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que ele foi assinado.
Em caso de denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon/AC em Rio Branco, em sua sede localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.870, no bairro Estação Experimental, ou presencialmente nas OCAs da capital, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira e Xapuri, de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 13h30, ou ainda pelos canais oficiais: Disque-Denúncia: 151, telefone/Whatsapp (68) 3223-7000, e-mail procon.acre@ac.gov.br ou pela plataforma online consumidor.gov.br.