O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) deu início neste domingo, 1º, às fiscalizações orientativas nos estabelecimentos comerciais presentes na Expoacre, em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), com objetivo de assegurar a harmonização das relações de consumo e evitar abusividades.
A fiscalização tem como objetivo principal garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e protegidos, evitando práticas de infração consumerista garantindo a segurança do consumidor.
Durante a ação estão sendo visitados todos os estabelecimentos, com a entrega de notificações recomendatórias aos proprietários para as devidas adequações exigidas pela legislação, como a exposição e a precificação correta de produtos, presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, clareza das formas de pagamento, como aceitação de dinheiro, pix, cartões de crédito e débito e cheque, combate a publicidades enganosas e abusivas, além de orientações gerais acerca do CDC.
A empreendedora Marcilene Rufino destacou a importância das ações orientativas do instituto para a relação entre consumidores e clientes.
“É muito bom saber que o governo do Estado tem tido esse olhar para nós, os empreendedores menores, essa fiscalização também nos ajuda a nos atualizar sobre a lei, saber nossos direitos e assim saber como direcionar isso para as pessoas”, pontuou.
A funcionária pública Rosa Meirelles ressaltou que a ação traz mais segurança para os consumidores.
“Eu acho importante, porque aí você sabe o que é que você tá comprando, que negócio que você tá fazendo né? Se o preço está bom, se está dentro da lei”, explica.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque enfatizou a relevância do trabalho de fiscalização que irá durar até o último dia da feira para equilíbrio nas relações de consumo e evitar abusividades.
“O Procon não poderia estar de fora da maior feira de negócios do estado do Acre, estamos atuando para garantir que haja um cumprimento das normas, levando o acesso à informação com relação aos direitos e deveres que se encontram previstos na legislação, tanto por parte dos consumidores quanto dos fornecedores, estamos realizando um trabalho orientativo”, frisou.
