No quintal alheio

Procuradora abre inquérito para responsabilizar gestores por invasão de terras no Acre

Com o objetivo de realizar um levantamento completo da situação fundiária do estado, detectando invasões ou ocupações desordenadas, a procuradora Rita de Cássia abriu um inquérito. O texto foi publicado no Diário Oficial do órgão de quinta-feira, 23.

Na apuração, a procuradora – que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo, do Ministério Público Estadual (MPE) – adverte que tanto os invasores de terra quanto os gestores públicos municipais estão sujeitos à “responsabilização civil e criminal” como “infratores da ordem urbanística” ou por omissão, “(…) visando garantir o adequado ordenamento urbanístico e impedimento de ocupação humana em áreas de risco ambiental/natural” (conforme se pode ler na falhas 39/41 ou 40/43).

Gestores públicos municipais são suspeitos de omissão/Internet

A portaria determina a realização do levantamento detalhado, do qual deverá resultar ainda um relatório com fotografias.

Para verificar a situação fundiária, a procuradora também oficiou o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para que forneça informações sobre as áreas já regularizadas e aquelas que ainda precisam ser atendidas. Além disso, o Iteracre terá de reportar se existe fiscalização sobre essas áreas e o que já foi realizado para coibir invasões ou ocupações irregulares.