O PL 25/2024 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve facilitar o acesso ao crédito para os produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio. O texto permite que os bancos e instituições financeiras concedam financiamentos mesmo com impedimentos e restrições legais.

Esse era um pedido importante do setor do agronegócio gaúcho e já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União desta quarta, 4. Nas reuniões com o governo federal, representantes dos produtores rurais reforçavam a dificuldade em acessar os recursos disponibilizados.

O setor ainda espera pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) com as definições sobre a repactuação de dívidas. Na semana passada, uma reunião do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta; o governador do RS, Eduardo Leite; e produtores rurais, bateu o martelo sobre o impasse que existia a respeito da renegociação.

O governo ofereceu prazo de oito anos e um ano de carência para a renegociação das dívidas dos produtores rurais, com taxa de juros de no máximo 10%. Ainda havia discussão sobre a redução dessa taxa, para que ficasse entre 6% e 8%. A expectativa era de que o CMN votasse as medidas nesta quarta, 4, o que não aconteceu.